Congresso debate mercado ilegal de apostas on-line nesta terça-feira

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País – A Comissão Externa do Brasil Legal da Câmara dos Deputados, que acompanha questões relacionadas à pirataria, realiza nesta terça-feira (11), às 15h, uma audiência pública para discutir o mercado ilegal de apostas on-line no Brasil. O debate será realizado no plenário 8 da Câmara.

A audiência foi proposta pelo coordenador da comissão, deputado Julio Lopes (PP), diante da divergência entre os números apresentados pelo governo, por entidades do setor regulado e por consultorias privadas sobre o tamanho do mercado clandestino de apostas. A intenção é reunir informações para chegar a um diagnóstico mais preciso sobre a dimensão das plataformas que operam sem autorização no país.

A regulamentação das apostas de quota fixa criou um mercado legal, formado por empresas licenciadas, submetidas a regras tributárias, de publicidade e de integridade. Paralelamente, continuam em operação plataformas sem autorização, acessíveis por aplicativos e navegadores e que, segundo o deputado, não estão submetidas às mesmas obrigações.

Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que as apostas on-line retiraram cerca de R$ 143,8 bilhões do comércio varejista brasileiro entre 2023 e março de 2026. O levantamento compara o valor ao faturamento de dois períodos de Natal.

No mesmo intervalo, os gastos mensais dos brasileiros com apostas teriam aumentado de R$ 4 bilhões para R$ 29 bilhões. Segundo o estudo, cada R$ 1 bilhão apostado representa uma redução de aproximadamente 0,7% no faturamento do varejo, com impacto maior entre famílias de renda de até cinco salários mínimos.

Para Julio Lopes, um dos desafios para dimensionar o mercado ilegal é a falta de dados oficiais sobre as plataformas que não informam suas movimentações às autoridades.

“Estimar o volume movimentado por sites que não reportam dados a nenhum órgão depende de metodologia indireta, como medição de tráfego, rastreamento de meios de pagamento e amostragem de anúncios. É complicado, pois cada método produz um número diferente, e é essa diferença que a audiência pretende enfrentar”, explicou.

O deputado também citou perdas provocadas por atividades ilegais em outros setores. Segundo ele, fraudes nos mercados de gás, petróleo, biocombustíveis e derivados representam uma perda anual de R$ 62 bilhões em sonegação de impostos.

“Só a fraude volumétrica nas bombas na hora do abastecimento, conhecida como ‘bomba baixa’, o prejuízo é de R$ 10 bilhões”, disse.

Participantes

Estão previstos para a audiência o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya; o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (DICOR) da Polícia Federal, Dennis Cali; o secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE) do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco; o subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Carlos Renato Resende; o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Lima; e o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge.

Outras autoridades e representantes do setor também devem participar da discussão.