CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Master

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Fachada do Banco Master em São Paulo

Brasília – O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que tiveram os créditos negociados com o Banco Master. Os títulos, que somam aproximadamente R$ 4,7 bilhões, estavam depositados em contas judiciais.

A decisão foi tomada após uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que haviam determinado o depósito de 16 precatórios, mesmo sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram as dívidas da União.

Segundo Benedito Gonçalves, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado anteriormente o cancelamento de precatórios expedidos por tribunais regionais federais sem o cumprimento dessa exigência.

Na decisão, o corregedor afirmou que, mesmo após mais de um ano da determinação de cancelamento, os requisitórios permaneciam registrados como precatórios bloqueados, com os R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais.

Contrato envolvendo escritório

O caso dos precatórios bilionários negociados com o Banco Master ganhou repercussão após reportagem do portal Metrópoles revelar um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e um escritório de advocacia ligado à advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1.

Segundo a reportagem, o valor seria pago caso houvesse êxito em processos relacionados ao setor sucroalcooleiro. O contrato foi localizado pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em nota, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência de contrato com o Banco Master para atuar em processos envolvendo precatórios. A banca, porém, afirmou que não recebeu pagamentos a título de pró-labore ou de êxito.

O escritório também informou que a taxa de sucesso prevista no contrato era de 5%, percentual que, segundo a própria banca, estaria abaixo dos limites previstos no Código de Processo Civil e no Estatuto da Advocacia.

Mensagens encontradas pela PF

As investigações envolvendo o celular de Vorcaro também revelaram mensagens nas quais assessores do ex-banqueiro fizeram referência à advogada e ao desembargador como integrantes da chamada “Turma do KN”, em alusão ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a divulgação das conversas, Nunes Marques afirmou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que não autorizou terceiros a falar em seu nome.

O cancelamento determinado pelo CNJ impede, neste momento, o pagamento dos precatórios questionados, que permanecem sob análise no âmbito das medidas adotadas pela Justiça.

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