Chapa de partido é cassada em Itatiaia por burlar lei de gênero com candidata fictícia

Justiça Eleitoral cassa chapa de partido em Itatiaia por fraude à cota de gênero

A Justiça Eleitoral determinou a cassação de uma chapa do Partido Social Democrático (PSD) em Itatiaia, no Rio de Janeiro, devido a uma fraude na cota de gênero durante as eleições de 2024. A decisão, proferida pela juíza eleitoral Camila Novaes Lopes, atende a duas ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral, que investigaram a utilização de candidaturas fictícias para descumprir a legislação.

Investigação revela candidata inexistente para preencher exigência legal

O Ministério Público Eleitoral, através da Zona Eleitoral de Resende, apontou que o partido utilizou uma candidatura feminina para atender ao percentual mínimo de 30% de mulheres nas chapas, exigido pela lei para eleições proporcionais. As investigações concluíram que a candidatura de Evelyn da Silva Ramos foi uma simulação, sem qualquer intenção de participação efetiva na disputa.

O partido, na época, apresentou 14 candidatos, sendo cinco mulheres. A análise dos promotores identificou diversas inconsistências, como a baixa votação da candidata em questão (apenas quatro votos), a ausência de material de propaganda, irregularidades na lista de presença e a indicação do endereço da residência da mãe da candidata como seu comitê de campanha. A falta de participação em eventos partidários também reforçou a tese de candidatura fictícia.

Detalhes da fraude e o que diz a lei

A legislação eleitoral determina que cada partido ou federação deve ter entre 30% e 70% de candidaturas do mesmo sexo em suas chapas. A atuação do PSD em Itatiaia, segundo o MP, violou diretamente essa norma ao criar uma candidata apenas para cumprir formalmente a exigência, comprometendo a lisura do processo eleitoral. A decisão da Justiça Eleitoral reforça a importância do cumprimento das cotas de gênero e o combate a práticas que visam burlar as regras democráticas.

Consequências da cassação para o partido e o cenário político local

A cassação da chapa do PSD em Itatiaia tem implicações diretas para a composição do poder legislativo local e para o próprio partido. A decisão judicial visa garantir a igualdade de representatividade e a integridade do processo eleitoral, servindo como um alerta para outras agremiações políticas sobre a necessidade de observar rigorosamente as leis de gênero. O desdobramento desta decisão poderá gerar novas movimentações no cenário político do município.