CCJ adia votação que altera escala 6×1 após pedido de vista

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta que trata da redução da escala de trabalho 6×1. A decisão foi tomada após o presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior, conceder vista coletiva ao texto.

O pedido foi apresentado pelo deputado Lucas Redecker, com apoio de parlamentares da bancada do PL, sob o argumento de que o tema exige mais tempo de análise. Com isso, a tramitação fica suspensa por duas sessões plenárias, e a votação deve ocorrer no fim de abril.

O relator da proposta, Paulo Azi, apresentou parecer favorável à admissibilidade, prevendo a redução da jornada para o modelo 5×2, com limite de 40 horas semanais. No entanto, ele destacou a necessidade de transição gradual e apontou possíveis impactos econômicos, especialmente para pequenos negócios.

Caso avance na CCJ, a proposta ainda será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.

Paralelamente, o governo federal também encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei 1838/26, que propõe jornada semanal de 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.

A discussão tem mobilizado o setor produtivo. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) protocolou um manifesto, assinado por mais de 60 entidades, pedindo mais tempo para debate e alertando para possíveis impactos econômicos.

Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a mudança precisa ser amplamente discutida para evitar prejuízos, principalmente para pequenas e médias empresas.

Outras propostas em análise na Câmara tratam de modelos alternativos, como jornadas de 36 horas semanais e escalas reduzidas, que ainda devem ser debatidas nas próximas etapas da tramitação.