JUSTIÇA DETERMINA DEVOLUÇÃO EM DOBRO POR COBRANÇA INDEVIDA DE BAGAGEM DE MÃO
Uma decisão recente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal chamou atenção…
Coluna Jurídica
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JUSTIÇA DECIDE QUE A CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DO ERÁRIO EXIGE PROVA DE PREJUÍZO REAL
O Superior Tribunal de Justiça definiu, por meio do julgamento do Recurso Especial n.º 1.773.335,…
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Elizama Santiago Tavares de Sousa
Estanislau
Opinião
Fibromialgia agora é deficiência: conheça os direitos garantidos pela Lei 15.176
Sul Fluminense – A fibromialgia é uma doença crônica que causa dores intensas e generalizadas,…
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CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO (CIB)
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é o “CPF dos imóveis”: um código único e nacional…
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O Dia do Consumidor sob a Ótica Empresarial: O Equilíbrio nas Relações de Consumo como Estratégia de Mercado
O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, exige profunda reflexão. Para o setor…
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A Era da IA: Música “Sina de Ofélia” e as implicações dos Direitos Autorais
Vivemos a era da IA, em que criar, copiar e transformar conteúdo ficou instantâneo. Isso…
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STF DEFINE NOVA INTERPRETAÇÃO SOBRE TEMPO DE TRABALHO DE PROFESSORES EM INTERVALOS
O Supremo Tribunal Federal decidiu em novembro de 2025 uma questão fundamental que afeta…
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Inaplicabilidade da estabilidade provisória da gestante à estagiária
O artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) assegura…
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Tema 1.350 do STJ: Certidão de Dívida Ativa (CDA) não pode ser alterada com o intuito de trocar a origem ou a natureza da sua dívida.
Inicialmente, evidencia-se que em dezembro de 2025, por meio do julgamento do tema repetitivo supramencionado…