Castro envia projetos de lei à Alerj para intensificar combate ao crime no RJ

Rio de Janeiro – O governador Cláudio Castro encaminhou nesta segunda-feira (11) à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um conjunto de projetos de lei com o objetivo de fortalecer o combate ao crime, valorizar as forças policiais e aumentar a receita estadual. Entre as propostas está a revogação da saída temporária para presos do sistema penitenciário, medida que busca reduzir os índices de criminalidade em todo o estado.

“A revogação desse benefício é uma medida crucial para contribuir com a redução dos índices de criminalidade em todo o território fluminense. É mais do que conhecido que há uma recorrência dos casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. Essa e outras propostas buscam aperfeiçoar nossa legislação”, afirmou o governador.

O texto destaca a recente mudança na Lei de Execução Penal (LEP), que proibiu a saída temporária para condenados por crime hediondo ou praticado com violência ou grave ameaça. Cláudio Castro propõe ainda, na mensagem enviada à Alerj, que a declaração do condenado de que pertence a uma facção criminosa seja considerada como critério relevante na decisão de concessão de saídas temporárias e trabalho externo. O governador também propõe, em outro texto, o fim da visita íntima.

Também na Segurança Pública, o governador propõe um grande programa de videomonitoramento para ser lançado ao longo do segundo semestre, em parceria com os municípios. Apresentou ainda dois projetos voltados à Polícia Civil, que vão garantir avanços para a categoria: a unificação das carreiras da instituição, junto com a regulamentação da Lei Orgânica da instituição.

Para a Polícia Militar, foi enviada proposta que adequa o efetivo da corporação à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei nº 14.751/2023) e promove o remanejamento de vagas, garantindo melhor distribuição e progressão hierárquica para oficiais e praças, sem aumento de despesa pública. Com a medida, o governo estima economia anual de mais de R$ 47 milhões.

Cláudio Castro também apresentou o projeto de Prestação de Tarefa por Tempo Certo pelos militares inativos da PM e Corpo de Bombeiros. A ideia é trazer esses profissionais de volta à ativa para que prestem serviços específicos, liberando, em muitos casos, militares da ativa para o reforço do policiamento ostensivo nas ruas e das ações de Defesa Civil.

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