Câmara pode votar mudança no sistema eleitoral ainda em novembro

Brasília — A Câmara dos Deputados poderá votar até o fim de novembro o projeto que institui o voto distrital misto nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. O relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), pretende ampliar as negociações com partidos e lideranças para viabilizar a votação do Projeto de Lei nº 9.212/2017.

O assunto foi debatido nesta segunda-feira (9), durante reunião do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Segundo o parlamentar, a expectativa é esclarecer dúvidas sobre o projeto nas próximas duas semanas.

Pelo modelo proposto, metade das vagas seria preenchida por candidatos eleitos diretamente em distritos eleitorais, enquanto a outra metade seria destinada a listas organizadas pelos partidos. O eleitor teria apenas um voto, que seria contabilizado tanto para o candidato do distrito quanto para a legenda.

Na prática, um estado com dez cadeiras na Câmara teria cinco representantes eleitos pelos distritos e cinco vagas destinadas às listas partidárias, respeitadas as regras de distribuição proporcional.

A proposta pretende aproximar os parlamentares dos eleitores e ampliar a representação territorial. Defensores da mudança argumentam que o sistema facilitaria a fiscalização dos mandatos e permitiria que regiões atualmente sem representantes tivessem maior participação política.

O projeto também prevê critérios para a divisão dos distritos, com base em dados populacionais do IBGE, além de mecanismos de participação feminina e representação racial nas listas partidárias.

Caso seja aprovado, o novo sistema substituirá o atual modelo proporcional de lista aberta nas eleições legislativas abrangidas pela proposta. A possibilidade de implantação em 2034 também foi discutida, mas a mudança ainda depende de aprovação no Congresso Nacional.

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