Câmara dos Deputados debate controle de javalis no Brasil

(Foto: Reprodução)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara promove nesta quarta-feira (27) uma audiência pública sobre o controle populacional do javali (foto) no Brasil. A reunião, solicitada pelo deputado Pezenti (MDB-SC), está marcada para as 14h.

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O parlamentar afirma que o javali, espécie exótica invasora, tem causado “graves prejuízos ambientais, sanitários, econômicos e sociais” em diferentes biomas. Entre os impactos, ele cita a destruição de lavouras, principalmente da agricultura familiar, com perdas que podem se prolongar por várias safras.

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Segundo Pezenti, o animal também ameaça o rebanho suíno por ampliar o risco de disseminação de doenças como a peste suína. Além disso, compete com espécies nativas, predando animais silvestres e degradando áreas de nascente e cursos d’água.

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O deputado critica ainda a burocracia que, segundo ele, dificulta ações mais coordenadas de controle e caça do javali. “Por isso, a audiência é fundamental para discutir alternativas práticas e buscar soluções efetivas de enfrentamento à espécie invasora”, disse.

Camarote

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para o público e advogados acompanharem o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, réus na trama golpista. As sessões ocorrerão entre os dias 2 e 12 de setembro. Os interessados devem preencher um formulário eletrônico no site do STF até as 14h de quinta-feira (28). A confirmação será enviada até o dia 1º de setembro. Os réus, julgados pela Primeira Turma do STF, respondem por crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado, podendo enfrentar penas de mais de 30 anos de prisão.

Plebiscito

Volta Redonda está participando do Plebiscito Popular 2025, consulta nacional sobre direitos trabalhistas. A votação é voluntária e vai até 7 de setembro, com urnas fixas, itinerantes e opção online. Entre os temas estão a redução da jornada sem corte de salários, o fim da escala 6×1 e a taxação de grandes fortunas. Segundo os organizadores, cerca de mil votos já foram registrados na cidade. Nesta terça-feira (26), a atividade aconteceu no bairro Retiro.

Cassação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o Congresso Nacional discuta a cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro. Segundo Lula, as ações do deputado nos Estados Unidos para aplicar sanções ao Brasil, enquanto estava de licença do mandato, configuram “traição à pátria”. Lula criticou a atuação de Eduardo junto às autoridades norte-americanas, considerando o comportamento como uma das maiores traições que um país pode sofrer. Ele também mencionou o indiciamento de Eduardo pela Polícia Federal por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A crítica do presidente foi feita durante a segunda reunião ministerial de 2025.

Além disso

Lula afirmou que o Brasil não aceitará “desaforo, ofensas e petulância” dos Estados Unidos. Em resposta às recentes tarifas impostas pelo governo de Donald Trump, Lula orientou seus ministros a defenderem a soberania nacional, mas reiterou que o governo brasileiro está disposto a negociar “em igualdade de condições”. O vice-presidente Geraldo Alckmin informou que 35,6% das exportações brasileiras para os EUA estão sob uma tarifa de 50%. A medida de Trump é vista como uma tentativa de reverter a perda de competitividade para a China.

Fraude

A oposição e o governo fecharam um acordo para aprovar o plano de trabalho da CPMI das fraudes do INSS, que investigará desvios estimados em R$ 6,3 bilhões a partir de 2015. A comissão, que tem como presidente o senador Carlos Viana (Podemos-MG), aprovou requerimentos para convocar ex-ministros e presidentes de órgãos ligados à Previdência. Entre os convocados estão Antônio Carlos Camilo Antunes e Maurício Camisotti, apontados pela Polícia Federal como operadores do esquema. A primeira oitiva será na quinta-feira (28), com o delegado da PF responsável pelo caso.

Domésticas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para o atendimento e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas de situações análogas à escravidão. O texto, que prioriza a responsabilização dos agressores e a proteção das vítimas, prevê a interrupção imediata da violência e a reconexão familiar. Além disso, a proposta permite a penhora do bem de família do devedor para pagar dívidas trabalhistas. O projeto, que ainda precisa ser analisado por outras comissões e aprovado pela Câmara e pelo Senado, se chamará “Sônia Maria de Jesus”, em homenagem a uma mulher resgatada de uma situação de escravidão.

Educação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Valorização, Inovação e Qualificação dos Professores da Educação Básica (PNVIQ). A proposta prevê a oferta de cursos de formação, bolsas de estudo e apoio à saúde mental dos professores. O programa também institui o Selo de Excelência Pedagógica, que irá premiar projetos inovadores, dando aos professores premiados a chance de ter progressão na carreira e bolsas de estudo. O projeto, que ainda será analisado por outras comissões, busca aprimorar a qualidade do ensino por meio da valorização profissional.

Guardas Municipais

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (27), o 16º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública. O evento, solicitado pelo deputado Fred Costa, visa discutir os avanços e desafios para o fortalecimento das guardas. A iniciativa acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a legitimidade das guardas municipais para atuar em ações de segurança urbana. O seminário abordará temas como a atuação das corporações na defesa civil, segurança nas escolas e a capacitação de seus membros.

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