Câmara de VR aprova mudanças na prova de vida e no desconto do IPTU

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Volta Redonda – A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou, nesta segunda-feira (19), o projeto de lei do vereador Rodrigo Furtado que simplifica a comprovação de vida e reduz a burocracia para a manutenção do desconto no IPTU. A proposta segue agora para sanção do prefeito.

O texto prevê que a Prefeitura e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Volta Redonda (VR Previdência) consultem registros oficiais antes de convocar os beneficiários para comprovar que estão vivos.

Pela proposta, o comparecimento às urnas também poderá ser aceito como prova de vida, desde que confirmado por registro oficial e realizado nos 12 meses anteriores à consulta. O conteúdo do voto não será acessado.

O projeto determina que a Prefeitura tome as providências necessárias para solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os dados para esse cruzamento. Enquanto o acesso não estiver disponível, os documentos que comprovem o comparecimento poderão ser apresentados pelos canais já existentes, inclusive à distância ou por meio de representante.

Outra mudança prevista é a dispensa de novos pedidos periódicos para quem já teve o desconto do IPTU aprovado. A Prefeitura continuará verificando anualmente se os requisitos para a concessão do benefício estão sendo cumpridos, mas só poderá exigir novos documentos diante de dúvidas concretas ou indícios de alteração na situação do beneficiário.

“Queremos facilitar a vida das pessoas e evitar que elas precisem ir todos os anos à Prefeitura ou entregar novamente documentos que já foram apresentados. A fiscalização continua, mas com menos burocracia e mais facilidade para o cidadão”, afirmou Rodrigo Furtado.

A proposta mantém outros meios de comprovação de vida e mecanismos de controle previstos em lei, como o censo previdenciário e as perícias. Além disso, a ausência às urnas, por si só, não poderá justificar a suspensão ou a negativa de benefício.

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