Câmara aprova regra mais dura para crimes sexuais contra vulneráveis

Foto: Site Câmara dos Deputados
Entre os crimes incluídos estão a produção, divulgação e armazenamento de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes

País – A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece o combate a crimes sexuais, especialmente os praticados contra crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis. A proposta classifica uma série de delitos como hediondos e também impede a concessão de fiança aos acusados. O texto será encaminhado ao Senado.

A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O projeto altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ao defender a medida, Laura Carneiro destacou a gravidade dos crimes abrangidos.

“O projeto atinge os crimes mais nefastos do Código Penal. Que a gente possa contribuir todos os dias com iniciativas que transformem para melhor a vida de crianças e adolescentes”, afirmou.

Com a aprovação, passam a ser considerados hediondos crimes como corrupção de menores, satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente e a divulgação de cenas de estupro ou de pornografia sem consentimento. A classificação também se estende a uma série de condutas previstas no ECA, principalmente relacionadas à exploração sexual infantil.

Entre os crimes incluídos estão a produção, divulgação e armazenamento de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, o aliciamento para práticas sexuais, a exploração sexual e a indução de menores à prostituição.

Além disso, o texto proíbe a concessão de fiança para acusados de crimes dessa natureza, inclusive na fase inicial do processo. A regra vale tanto para delitos previstos no Código Penal quanto no ECA, reforçando o rigor das medidas.

Há exceções apenas para alguns crimes de menor potencial ofensivo, com penas entre um e quatro anos, como a posse de material pornográfico envolvendo menores e a simulação de participação de crianças em cenas de cunho sexual, que ainda poderão admitir fiança.

Durante o debate em plenário, parlamentares ressaltaram a importância do projeto no enfrentamento à exploração sexual. O deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou que a proposta representa um avanço no combate ao problema.

“Punir aqueles que praticam a pedofilia é fundamental”, disse.

Já o deputado Delegado da Cunha (PP-SP) destacou a abrangência da proposta.

“Esse projeto vai muito além de combater a pedofilia. Ele amplia a proteção às crianças e adolescentes em diversas frentes”, declarou.

Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial e poderá entrar em vigor como uma das principais medidas de endurecimento contra crimes sexuais no país.