Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada semanal

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno e segue agora para votação no Senado Federal.

A proposta estabelece duas folgas semanais aos trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As mudanças passam a valer 60 dias após a promulgação da PEC.

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado federal Leo Prates, reunindo pontos de duas propostas que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton.

Pelas regras aprovadas, a mudança será feita de forma gradual. Após 60 dias da promulgação, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com adoção da escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Após 14 meses, a carga horária passará oficialmente para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2.

O texto também prevê a possibilidade de ampliação da jornada diária por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho durante o período de transição.

Após a aprovação em primeiro turno, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a proposta representa uma mudança histórica para os trabalhadores brasileiros.

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, declarou.

A aprovação foi comemorada por parlamentares da base governista e por representantes de movimentos sindicais. A deputada Dandara relembrou a rotina desgastante de quem trabalha na escala 6×1.

“Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu sei que a escala 6×1 não cabe mais na vida das pessoas”, afirmou.

Já a deputada Alice Portugal destacou que a proposta é resultado de uma luta antiga dos trabalhadores.

“Essa é uma luta histórica das centrais sindicais e dos trabalhadores brasileiros. Hoje fazemos história”, disse.

Parlamentares da oposição criticaram a proposta e apontaram preocupação com impactos econômicos. O deputado Kim Kataguiri afirmou que a PEC não resolverá os problemas enfrentados pelos trabalhadores.

“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, declarou.

O deputado Sérgio Turra classificou a proposta como eleitoreira e defendeu maior debate sobre os impactos da medida.

O texto estabelece ainda que a nova regra não será aplicada a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, além de empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.

A proposta também prevê que uma lei complementar poderá definir regras específicas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.