Câmara aprova criação de 12 varas do Trabalho no Rio de Janeiro

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Rio de Janeiro – A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 1.400/15, que prevê a criação de 12 novas varas da Justiça do Trabalho no estado do Rio de Janeiro. A proposta também estabelece a criação de 24 cargos de juiz do trabalho e 156 cargos de analista judiciário, entre outras funções.

O projeto, que teve relatoria do deputado federal Marcello Crivella (Republicanos-RJ), segue agora para análise do Senado. Entre as cidades que receberão novas unidades estão Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé, Petrópolis e Rio de Janeiro.

A ampliação do atendimento da Justiça do Trabalho é um pleito antigo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), que vem discutindo a medida com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e associações de magistrados.

No campo político, a tramitação da proposta contou com apoio dos deputados federais Marcello Crivella, relator do projeto, e Lindbergh Farias (PT).

Na semana passada, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) havia autorizado a abertura de crédito suplementar de R$ 615 milhões para diversos Tribunais Regionais do Trabalho. A medida, publicada no Diário Oficial da União, possibilitou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.400/2015.

Presidente da OAB-RJ Ana Tereza Basílio – Foto: OAB-RJ

Para a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, a aprovação representa um avanço para a advocacia e para a população.

“Essa é uma vitória muito importante para a advocacia e para toda a sociedade. Há mais de um ano temos trabalhado incansavelmente pela ampliação das varas do trabalho no estado, em resposta às necessidades de diversas regiões que enfrentam um elevado volume de processos”, comemorou.

A 1ª Região da Justiça do Trabalho não registra ampliação no número de varas desde 2012 e enfrenta defasagem no quadro de magistrados e servidores. A expectativa é que as novas unidades contribuam para reduzir o tempo de tramitação dos processos e melhorar o atendimento à população.

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