Brasil critica restrições da UE ao aço e cobra compensações

O governo brasileiro criticou as novas medidas adotadas pela União Europeia (UE) para restringir as importações de produtos siderúrgicos.

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Em nota conjunta, os Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirmaram que as mudanças reduzem o acesso ao mercado europeu e não resolvem o problema do excesso de capacidade na indústria mundial do aço.

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Segundo o governo, a União Europeia passou a impor novas restrições quantitativas às importações e elevou as tarifas cobradas sobre produtos que ultrapassarem as cotas estabelecidas.

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Na avaliação brasileira, as medidas atingem a maior parte dos parceiros comerciais do bloco e ampliam as barreiras às exportações, mesmo após o fim do sistema de salvaguardas criado em 2018.

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O Brasil ressaltou que também é afetado pelo excesso de produção mundial de aço e continuará defendendo soluções multilaterais para o problema em fóruns internacionais.

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Avaliação

Para o governo, restringir o comércio de países que não são responsáveis pela sobreoferta global não resolve a questão e pode estimular uma escalada de medidas de defesa comercial.

A nota também informa que não houve acordo com a União Europeia sobre compensações pelas novas restrições, conforme previsto no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). O governo brasileiro considera que o novo sistema de cotas foi adotado de forma unilateral e não representa uma compensação ao país.

Apesar das divergências, o Brasil afirmou que seguirá negociando com a União Europeia em busca de uma solução considerada satisfatória para ambas as partes.

Novas regras

A Comissão Europeia anunciou que o volume de aço que poderá entrar no bloco sem pagamento de tarifas será reduzido em 47%, passando para 18,3 milhões de toneladas por ano.

As importações que ultrapassarem esse limite estarão sujeitas a uma tarifa de 50% em 26 categorias de produtos siderúrgicos. Na prática, os exportadores poderão vender uma quantidade menor de aço sem custos adicionais e pagarão uma alíquota maior caso excedam as cotas.

Metade das cotas será destinada a países que possuem acordos de livre comércio com a União Europeia. A outra metade ficará disponível para os demais parceiros comerciais, enquanto alguns países terão limites específicos definidos com base no histórico de exportações.

Justificativa da UE

Segundo a Comissão Europeia, as mudanças buscam proteger a indústria siderúrgica do bloco diante do excesso de produção mundial, que pressiona os preços internacionais e aumenta a oferta de aço.

O órgão também cita práticas de dumping — venda de produtos abaixo do custo de produção — e afirma que as novas regras têm como objetivo elevar a utilização da capacidade das siderúrgicas europeias para cerca de 80%, ante os atuais 65%.

As medidas substituem o sistema de salvaguardas adotado em 2018. Até então, as importações que ultrapassavam as cotas eram taxadas em 25%. Com as novas regras, a tarifa passa para 50%, enquanto o volume permitido sem cobrança é reduzido quase pela metade.

A Comissão Europeia informa ainda que o setor siderúrgico perdeu cerca de 100 mil empregos desde 2008 e defende que as restrições são necessárias para fortalecer a indústria do bloco diante da sobreoferta global. Em 2025, os principais fornecedores de aço para a União Europeia foram Turquia, Coreia do Sul, Indonésia, China, Índia, Ucrânia e Taiwan.

Sede nova

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Barra do Piraí passará a atender em um novo endereço a partir da próxima quarta-feira (8). A unidade, que funcionava próximo à Prefeitura, será transferida para a Rua Ernane do Amaral Peixoto, nº 57, no Centro, em um espaço mais amplo e preparado para oferecer mais conforto, organização e qualidade no atendimento à população.

Para que a mudança seja realizada, os atendimentos ficarão temporariamente suspensos nos próximos dias, sendo retomados normalmente na quarta-feira (8), já no novo endereço.

Atribuições

O Sine desempenha um papel fundamental na intermediação de mão de obra no município. Diariamente, a unidade recebe trabalhadores em busca de uma oportunidade de emprego, além de representantes de empresas que procuram o serviço para cadastrar vagas e realizar processos seletivos. Com o crescimento da demanda, surgiu a necessidade de um espaço que atendesse melhor às atividades desenvolvidas.

Estruturação

Segundo a coordenadora do Sine de Barra do Piraí, Thaís Cristina Souza, a mudança representa um avanço na estrutura oferecida à população e às empresas parceiras.

“O número de atendimentos do Sine vem crescendo constantemente. Recebemos todos os dias trabalhadores em busca de uma oportunidade e empresas que confiam no nosso trabalho para divulgar vagas e realizar processos seletivos. O novo espaço vai proporcionar mais conforto, melhor organização e mais qualidade no atendimento, permitindo que possamos acolher ainda melhor quem busca nossos serviços e oferecer uma estrutura mais adequada para todas as atividades desenvolvidas pela unidade.”

Nova deputada

Fabiani Vasconcellos (Agir) assumiu, na quinta-feira (02/07), o mandato de deputada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Primeira suplente do partido, ela foi convocada para assumir a vaga do parlamentar Júlio Rocha, que se licenciou por motivos de saúde, e o Termo de Posse foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo.

Bacharel em direito e vereadora do município de Valença por dois mandatos, Fabiani Medeiros Silva, conhecida na esfera política como Fabiani Vasconcellos, foi eleita pela primeira vez para o Legislativo municipal em 2016, sendo reconduzida ao cargo em 2020. Antes de ingressar na política, atuava como comerciante.

Tietagem

Os três vereadores do PSD de Volta Redonda estavam irretocavelmente animados com uma visita feita pelo deputado federal e pré-candidato ao Senado Federal, Pedro Paulo (PSD), ao gabinete do prefeito Antônio Francisco Neto (PP), na terça-feira (30).

No encontro estavam a vereadora Carla Duarte, os vereadores Simar Curty e Gemilson Sukinho, além da subsecretária de Assistência Social de Volta Redonda, Larissa Garcez, com algumas de suas respectivas assessoras.

Apenas detalhe

Documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Smoke Free, realizada em 2022, revelaram listas com nomes de pelo menos 25 agentes políticos supostamente ligados ao bicheiro Adilson Oliveira Coutinho Filho, conhecido como Adilsinho. O material serviu de base para o avanço das investigações que resultaram na nova fase da operação deflagrada na quinta-feira (2).

Segundo a Polícia Federal, as listas e planilhas foram encontradas dentro de uma mala de couro localizada ao lado da cama em um imóvel vinculado ao contraventor. Os documentos continham anotações e registros que passaram a integrar o conjunto de provas analisadas pelos investigadores.