Boca de urna terá fiscalização reforçada em BM e VR

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Urna eletrônica oferece recursos de acessibilidade para facilitar a votação

Volta Redonda e Barra Mansa – A movimentação nos locais de votação de Volta Redonda e Barra Mansa será acompanhada neste domingo (4) por uma operação integrada entre a Justiça Eleitoral e as forças de segurança. O objetivo é garantir a tranquilidade da votação e combater crimes como boca de urna, compra de votos, transporte irregular de eleitores, coação e outras condutas proibidas pela legislação eleitoral.

O esquema envolve o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal. Em Volta Redonda, o policiamento ostensivo será realizado pelo 28º Batalhão de Polícia Militar (28º BPM). Em Barra Mansa, a atuação ficará a cargo da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (3ª CIPM).

A fiscalização não fica restrita ao interior dos locais de votação. As equipes estarão nas ruas e no entorno das seções e poderão ser acionadas diante de denúncias ou flagrantes.
Volta Redonda possui duas zonas eleitorais, a 90ª e a 131ª. Barra Mansa também conta com duas, a 91ª e a 94ª. A Justiça Eleitoral mantém estrutura para acompanhar eventuais irregularidades durante todo o período de votação.

O que é considerado boca de urna

A boca de urna ocorre quando há tentativa de abordar ou arregimentar eleitores com o objetivo de pedir votos ou influenciar sua escolha no dia da eleição. Também são proibidos comícios, carreatas, uso de alto-falantes e distribuição de material de campanha.
O eleitor pode manifestar de forma individual e silenciosa sua preferência política, inclusive utilizando camiseta, adesivo, broche ou outro adorno. O que não pode ocorrer é uma manifestação organizada ou coletiva destinada a promover uma candidatura ou convencer outros eleitores.

28º BPM e 3ª CIPM atuam nas ruas

A Polícia Militar terá papel direto na segurança dos locais de votação e no atendimento de ocorrências. Em Volta Redonda, esse trabalho será realizado pelo 28º BPM. Em Barra Mansa, a responsabilidade será da 3ª CIPM.
As equipes farão o policiamento ostensivo, preservarão a ordem nos locais de votação e no entorno e poderão ser acionadas em casos de boca de urna, tumultos, compra de votos ou outras irregularidades.
Diante de uma situação de flagrante, os policiais podem abordar e conduzir o envolvido para apresentação à autoridade competente.
Dentro da seção eleitoral, a responsabilidade pela manutenção da ordem é do presidente da mesa receptora, sob a autoridade do juiz eleitoral. Caso alguém perturbe os trabalhos ou pratique ato que prejudique a liberdade do voto, poderá ser determinada sua retirada.

Polícia Federal recebe crimes eleitorais

A Polícia Federal exerce prioritariamente a função de polícia judiciária eleitoral. Para Volta Redonda e Barra Mansa, a Delegacia da Polícia Federal de Volta Redonda, no Aterrado, é referência regional para ocorrências relacionadas a crimes eleitorais.
Assim, uma ocorrência de boca de urna atendida pelo 28º BPM, em Volta Redonda, ou pela 3ª CIPM, em Barra Mansa, pode resultar na condução do envolvido à Polícia Federal para apresentação do caso e adoção das providências previstas na legislação.
A autoridade policial analisa as circunstâncias de cada ocorrência. Dependendo do caso, poderão ser adotados procedimentos como registro da ocorrência, termo circunstanciado ou prisão em flagrante.
A PF também atua na investigação de outros crimes relacionados ao processo eleitoral, como compra de votos e outras práticas que demandem investigação de polícia judiciária.

Polícia Civil integra esquema

A Polícia Civil também permanece mobilizada durante o pleito para atender ocorrências de sua competência e integrar o esquema de segurança das eleições.
Crimes comuns registrados durante o processo eleitoral, como agressões e ameaças, podem demandar atuação da Polícia Civil. Em matéria eleitoral, a corporação também pode exercer atuação supletiva nas hipóteses previstas pela legislação.
Dessa forma, uma ocorrência pode começar com atendimento da Polícia Militar e, conforme sua natureza, ser encaminhada à Polícia Federal ou à Polícia Civil.

Flagrante pode resultar em prisão

A boca de urna é crime eleitoral. A legislação prevê pena de seis meses a um ano de detenção, com possibilidade de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
Apesar das restrições para a prisão de eleitores durante o período eleitoral, o flagrante delito é uma das exceções previstas em lei. Portanto, uma pessoa flagrada cometendo crime eleitoral pode ser detida.
Os casos que efetivamente resultarem em prisão seguem os procedimentos previstos na legislação, com apresentação à autoridade competente.

Eleitor pode denunciar

O próprio eleitor também pode colaborar com a fiscalização. Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.
Fotos, vídeos e outras informações podem auxiliar na apuração. Casos que necessitem de intervenção policial imediata podem ser comunicados diretamente às forças de segurança.

Quem faz o quê

Justiça Eleitoral/TRE-RJ
Coordena os trabalhos eleitorais, acompanha o cumprimento das regras e atua diante das irregularidades registradas durante a votação.

28º BPM – Volta Redonda
Faz o policiamento ostensivo nos locais de votação e no entorno, preserva a ordem, atende ocorrências e pode realizar abordagens e detenções diante de flagrantes.

3ª CIPM – Barra Mansa
Responsável pelo policiamento ostensivo eleitoral no município, com atuação nos locais de votação e atendimento a denúncias e flagrantes.

Polícia Federal – Volta Redonda
A Delegacia da PF em Volta Redonda é referência regional para ocorrências envolvendo crimes eleitorais e recebe casos encaminhados para os procedimentos de polícia judiciária eleitoral.

Polícia Civil
Atende crimes comuns ocorridos durante o pleito e pode atuar de forma supletiva em matéria eleitoral nas situações previstas pela legislação.

Presidente da seção
É responsável pela manutenção da ordem dentro da seção eleitoral e pode solicitar providências quando houver perturbação dos trabalhos.

Eleitor
Pode denunciar irregularidades pelo Pardal e acionar as forças de segurança em situações que necessitem de intervenção imediata.

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