Bets passam a exibir alertas obrigatórios sobre riscos das apostas

Foto: Wagner Ferreira/Divulgação
Advertências devem ocupar, no mínimo, 10% do espaço das peças publicitárias, em proporção semelhante às mensagens presentes em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas

Nacional – Começaram a valer na quinta-feira (17), as novas regras que obrigam as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, a incluir alertas sobre os riscos das apostas em todas as campanhas publicitárias.

A determinação do Ministério da Fazenda exige que os anúncios exibam, de forma clara e legível, pelo menos uma das seguintes mensagens: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Apostar não é investimento”. As advertências devem ocupar, no mínimo, 10% do espaço das peças publicitárias, em proporção semelhante às mensagens presentes em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.

A medida faz parte do conjunto de ações do governo federal para ampliar a proteção aos consumidores e reforçar a fiscalização do setor de apostas de quota fixa.

Além dos alertas, as novas normas proíbem campanhas que apresentem as apostas como forma de obter renda, enriquecimento ou investimento financeiro. Também ficam vetadas publicidades com comentaristas esportivos ou influenciadores que possam estimular ou induzir o público a apostar.

As regras se aplicam não apenas às empresas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, mas também às empresas de comunicação, plataformas digitais, influenciadores e demais responsáveis pela divulgação das campanhas.

Segundo a advogada especialista em direito empresarial Fernanda Machado, todos os envolvidos na divulgação podem ser responsabilizados caso as exigências não sejam cumpridas.

O governo também reforçou que continua proibida a publicidade de empresas de apostas que não possuam autorização para operar no país, bem como a divulgação de links, códigos promocionais ou qualquer mecanismo que direcione o público para plataformas irregulares.

Especialistas avaliam que a obrigatoriedade dos avisos representa um avanço na conscientização dos consumidores. Para o professor Ahmed El Khatib, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), os alertas podem ajudar a reduzir decisões impulsivas e lembrar os apostadores de que as apostas envolvem riscos financeiros e podem provocar dependência.

As novas exigências complementam as regras já existentes, que determinam a proibição da participação de menores de 18 anos em apostas esportivas e obrigam as empresas a informar os riscos associados ao jogo.