Batalha judicial pode definir futuro dos serviços na BR-393

Sul Fluminense – Dois vereadores da região ingressaram com uma ação popular na Justiça Federal para anular os atos que levaram ao encerramento imediato da concessão da BR-393, que liga Volta Redonda a Além Paraíba (MG). A ação teve início na primeira quinzena deste mês. A rodovia, até então administrada pela K-Infra Rodovia do Aço, passou para a gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no último mês, após decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e publicação de decreto federal.

A petição, protocolada por Michael Angelo Silva da Conceição (Vassouras) e Lucas Esteves Mendes (Paraíba do Sul), sustenta que a extinção do contrato foi feita de forma precipitada, sem o cumprimento das etapas legais obrigatórias, como plano de transição, desmobilização e cálculo prévio de indenização. Os autores apontam que, com a saída da concessionária, a rodovia ficou sem serviços de ambulância, guinchos, monitoramento por câmeras, caminhões-pipa e postos de atendimento.

“O que houve foi um abandono operacional. A rodovia ficou largada, e os usuários desassistidos”, diz trecho da ação. Laudos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), anexados à peça, alertam para o aumento dos riscos e para a sobrecarga dos serviços públicos de emergência.

Dados apresentados pela concessionária indicam que, só em 2024, foram realizados mais de 45 mil atendimentos na BR-393. Com a paralisação dos serviços, a média de 123 atendimentos por dia deixou de ocorrer.

A ação popular menciona ainda que houve liminar favorável à concessionária no Supremo Tribunal Federal (STF), em mandado de segurança, reconhecendo que a extinção do contrato só pode ocorrer após o encerramento do processo de transição. Mesmo assim, a ANTT ordenou a desocupação imediata da via.

Os vereadores pedem que a Justiça suspenda os efeitos dos atos da ANTT e determine o retorno imediato da empresa às operações até que um plano de transição seja elaborado e executado. A K-Infra chegou a reassumir a rodovia por cinco dias, em julho, após decisão do STF, mas foi novamente retirada por ordem do DNIT.

Outro lado

Procurada pelo DIÁRIO DO VALE nesta terça-feira (22), a ANTT lembrou que a caducidade da concessão da Rodovia do Aço foi declarada pelo Governo Federal em 2 de junho de 2025, com base em reiterados descumprimentos contratuais pela K-Infra, incluindo falhas estruturais, atrasos nas obras e deficiências na manutenção. “O processo administrativo seguiu todos os ritos previstos na legislação que trata das penalidades das concessões de rodovia, que incluem os princípios do contraditório e da ampla defesa”, concluiu em nota.

Já o DNIT informou que Vereadores questionam na Justiça fim da concessão da BR-393

Ação popular alega abandono operacional da rodovia após saída abrupta da concessionária

Dois vereadores da região ingressaram com uma ação popular na Justiça Federal para anular os atos que levaram ao encerramento imediato da concessão da BR-393, que liga Volta Redonda a Além Paraíba (MG). A ação teve início na primeira quinzena deste mês. A rodovia, até então administrada pela K-Infra Rodovia do Aço, passou para a gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no último mês, após decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e publicação de decreto federal.

A petição, protocolada por Michael Angelo Silva da Conceição (Vassouras) e Lucas Esteves Mendes (Paraíba do Sul), sustenta que a extinção do contrato foi feita de forma precipitada, sem o cumprimento das etapas legais obrigatórias, como plano de transição, desmobilização e cálculo prévio de indenização. Os autores apontam que, com a saída da concessionária, a rodovia ficou sem serviços de ambulância, guinchos, monitoramento por câmeras, caminhões-pipa e postos de atendimento.

“O que houve foi um abandono operacional. A rodovia ficou largada, e os usuários desassistidos”, diz trecho da ação. Laudos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), anexados à peça, alertam para o aumento dos riscos e para a sobrecarga dos serviços públicos de emergência.

Dados apresentados pela concessionária indicam que, só em 2024, foram realizados mais de 45 mil atendimentos na BR-393. Com a paralisação dos serviços, a média de 123 atendimentos por dia deixou de ocorrer.

A ação popular menciona ainda que houve liminar favorável à concessionária no Supremo Tribunal Federal (STF), em mandado de segurança, reconhecendo que a extinção do contrato só pode ocorrer após o encerramento do processo de transição. Mesmo assim, a ANTT ordenou a desocupação imediata da via.

Os vereadores pedem que a Justiça suspenda os efeitos dos atos da ANTT e determine o retorno imediato da empresa às operações até que um plano de transição seja elaborado e executado. A K-Infra chegou a reassumir a rodovia por cinco dias, em julho, após decisão do STF, mas foi novamente retirada por ordem do DNIT.

Outro lado

Procurada pelo DIÁRIO DO VALE nesta terça-feira (22), a ANTT lembrou que a caducidade da concessão da Rodovia do Aço foi declarada pelo Governo Federal em 2 de junho de 2025, com base em reiterados descumprimentos contratuais pela K-Infra, incluindo falhas estruturais, atrasos nas obras e deficiências na manutenção. “O processo administrativo seguiu todos os ritos previstos na legislação que trata das penalidades das concessões de rodovia, que incluem os princípios do contraditório e da ampla defesa”, concluiu em nota.

Já o DNIT afirmou que, diante do processo de caducidade em curso do contrato de concessão firmado com a empresa K-Infra Rodovia do Aço., foi necessário retomar a responsabilidade pela operação e manutenção da BR-393, no trecho entre Volta Redonda e Barra do Piraí, para garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais e assegurar a segurança dos usuários.

“A retomada da rodovia pelo DNIT se deu em caráter emergencial, conforme previsto na legislação vigente, tendo em vista o abandono progressivo da manutenção por parte da concessionária, situação que impactou diretamente a trafegabilidade, a limpeza da pista e a segurança viária”, diz a nota enviada ao DIÁRIO DO VALE.

“O DNIT deu início aos procedimentos administrativos e técnicos necessários para restabelecer a conservação da rodovia, incluindo planejamento para contratação emergencial de serviços de manutenção, limpeza, roçada, retirada de detritos e recolhimento de animais mortos”, afirma o texto, reforçando que o DNIT tem atuado, dentro dos limites legais, para mitigar os efeitos da descontinuidade contratual e garantir a segurança dos usuários, viabilizando a transição segura e definitiva da operação da rodovia.

“Sobre serviços como guinchos, ambulâncias e socorro mecânico, ressaltamos que não fazem parte do escopo de atribuições do DNIT, cabendo a responsabilidade aos órgãos públicos de segurança, saúde e envolvidos”, conclui.

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