Barra Mansa lança programa para atualização cadastral de imóveis

Barra Mansa – A Prefeitura de Barra Mansa lançou o programa Cadastramento Legal, que permite aos moradores atualizarem os dados cadastrais de seus imóveis de forma totalmente eletrônica. A iniciativa tem como objetivo modernizar as informações utilizadas para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e incentivar a regularização espontânea por parte dos contribuintes.

Por meio do formulário disponível no site https://survey123.arcgis.com, os proprietários podem declarar se houve construção nova ou aumento da área construída, além de atualizar dados pessoais como telefone, e-mail e vínculo com o imóvel. A adesão também pode ser feita via WhatsApp, com a atendente virtual Sara, pelo número (24) 2106-3400.

A medida foi instituída pela Lei 6.096/2025 e, segundo a administração municipal, oferece a oportunidade de regularização cadastral sem cobrança retroativa para aqueles que deixaram de atualizar suas informações em anos anteriores.

O subsecretário de Receita, Erick Augusto Ferraz, destacou a importância da iniciativa. “É um momento ímpar. O Cadastramento Legal está abrindo uma janela para o contribuinte se manifestar voluntariamente dentro do prazo. Fazemos esse convite para mostrar que estamos cada vez mais perto dos contribuintes e sempre atentos às suas necessidades”, afirmou.

Já o gerente de Fiscalização Tributária, Elisandro Salomão de Almeida, informou que, a partir de 2026, o IPTU será calculado com base nas informações atualizadas. “Hoje a Prefeitura está investindo em tecnologia e se estruturando cada vez mais para garantir que todas as áreas construídas no município estejam devidamente identificadas e cadastradas no sistema. Isso vai garantir que as cobranças tributárias sejam feitas de forma precisa e justa”, explicou.

O secretário municipal de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, reforçou que o programa também vai contribuir para o planejamento urbano. “Esse programa representa uma oportunidade não só para os contribuintes informarem voluntariamente se realizaram construção ou modificação nos imóveis, mas também significa que a Prefeitura poderá analisar melhor onde e como está ocorrendo o crescimento do município e de que forma isso vai impactar a necessidade de intervenções e oferta de serviços básicos nas regiões de maior mudança. Não é simplesmente o valor de um imposto que muda, mas a forma como o governo pode atuar em cada localidade”, declarou.

Para ampliar o alcance da iniciativa, a Prefeitura também pretende realizar reuniões com vereadores e presidentes de associações de moradores, buscando estreitar a comunicação com a população e ampliar o número de adesões ao programa.