Barra do Piraí reativa Conselho de Contribuintes com posse de conselheiros

Conselho Municipal de Contribuintes de Barra do Piraí é reativado e empossa membros para o biênio 2026-2028
Órgão colegiado volta a funcionar como instância de julgamento de recursos tributários

Barra do Piraí – A Prefeitura formalizou, nesta segunda-feira (4), a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Contribuintes, em cerimônia realizada no auditório da Antiga Estação. O órgão, responsável pelo julgamento de recursos tributários, foi reativado e terá como missão garantir justiça fiscal e transparência na relação entre o fisco e os contribuintes pelos próximos dois anos.

Com a retomada das atividades, o conselho volta a atuar como um tribunal administrativo, permitindo que contribuintes contestem decisões tributárias. O colegiado é composto por representantes do poder público e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro Sul Fluminense.

Durante a cerimônia, a prefeita Katia Miki destacou a importância do conselho para garantir equilíbrio entre o poder público e o cidadão.

— Este conselho representa um avanço no equilíbrio entre o poder público e o cidadão. Aqui não se trata apenas de arrecadar, mas de assegurar que cada decisão seja tomada com responsabilidade e respeito ao direito de defesa — afirmou.

A secretária municipal de Fazenda, Viviany Taranto, ressaltou que a ausência do conselho em gestões anteriores resultou no acúmulo de processos.

— O conselho foi extinto sem maior justificativa, o que gerou um acervo de processos parados. Hoje é um dia importante para quem aguardava uma oportunidade de julgamento justo por um órgão colegiado — disse.

A procuradora do município e conselheira titular, Clarissa Ferrari Veloso, explicou que a atuação do grupo será baseada em princípios constitucionais.

— A justiça tributária é hoje um princípio expresso. Nos baseamos na independência de julgamento, na especialidade técnica dos membros e na garantia do contraditório — afirmou.

O colegiado é composto, pelo poder público, por Clarissa Ferrari Veloso, Sandro Soares e Paula Barbosa da Silva. Representando a sociedade civil, assumiram Henrique Antônio Nora Oliveira Lima Junior e Francisco Loureiro Muniz, indicados pela Firjan Sul Fluminense, além de Douglas de Mattos e Silva, pela OAB-RJ.

A estrutura técnica do órgão conta ainda com a representante fiscal Tatiana Carreira Sampaio Ferreira e a secretária Mariana Roland Gussen. O quadro de suplentes inclui dez integrantes que também passam a atuar no biênio 2026-2028.