Bancadas da Câmara escondem autores de R$ 1,3 bi em emendas

Foto:  Bruno Spada/Agência Câmara
Progressistas (PP) lidera o ranking das chamadas “emendas de liderança”, com R$ 427,7 milhões distribuídos em 464 indicações

País – Um levantamento divulgado nesta segunda-feira (13) pela organização Transparência Brasil revelou que bancadas partidárias da Câmara dos Deputados destinaram R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão ao longo de 2025 sem identificar quais parlamentares escolheram, de fato, os beneficiários dos recursos. As indicações foram registradas em nome das lideranças partidárias, e não dos deputados que realmente as propuseram — prática que lembra o modelo do chamado orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.

Segundo o estudo, o Congresso Nacional registrou 16,6 mil indicações de beneficiários em 2025, somando R$ 11,7 bilhões em emendas de comissão — sendo R$ 3,8 bilhões do Senado e R$ 7,9 bilhões da Câmara. Enquanto todas as indicações do Senado têm autoria identificada, na Câmara R$ 1,3 bilhão, cerca de 16% do total, aparece vinculado apenas às siglas partidárias, sem indicar o parlamentar responsável.

O Progressistas lidera o ranking das chamadas “emendas de liderança”, com R$ 427,7 milhões distribuídos em 464 indicações — mais da metade concentrada no Piauí. Na sequência aparecem União Brasil, Partido Liberal, Republicanos, Avante, Solidariedade e Podemos.

Recursos pulverizados

De acordo com a Transparência Brasil, o padrão de distribuição, concentrando parte dos recursos em um ou dois estados e pulverizando o restante entre diversos beneficiários, sugere que as decisões não partem de um único líder partidário, mas de múltiplos parlamentares que preferem não assinar suas indicações.

A Comissão de Saúde foi a que mais movimentou esse tipo de emenda, com R$ 818 milhões distribuídos entre fundos municipais, seguida pelas comissões de Turismo, Esporte, Integração Nacional e Desenvolvimento Urbano.

Dados parciais de 2026 mostram que a prática continua: pelo menos R$ 373,8 milhões já foram registrados sem identificação de autoria neste ano, incluindo, pela primeira vez, o PT, que passou a adotar o mesmo modelo.

Falta de rastreabilidade

O estudo também apontou a ausência de um identificador único para cada indicação de beneficiário, o que dificulta o cruzamento de informações entre os sistemas do Congresso e o Portal da Transparência do governo federal. Por causa dessa lacuna, os pesquisadores não conseguiram identificar os destinatários finais de R$ 821 milhões em emendas de comissão empenhadas em 2025. Os ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional e da Agricultura e Pecuária concentram a maior parte desses casos sem correspondência.

Diante dos resultados, a Transparência Brasil recomenda a suspensão imediata do pagamento das emendas de liderança, a publicação das atas de reuniões de bancada que embasaram as indicações e a criação de um identificador único capaz de rastrear cada recurso da origem até o beneficiário final.