Baía da Ilha Grande terá regras para uso da água

Foto – IStock – Andre Pedreira

Costa Verde – A qualidade e o uso das águas da Baía da Ilha Grande, uma das regiões ambientalmente mais sensíveis do litoral fluminense, vão ser objeto de um estudo técnico inédito para a área. A Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, a Agevap, abriu processo de seleção para contratar uma empresa especializada na elaboração do enquadramento dos corpos hídricos das regiões hidrográficas da Baía da Ilha Grande e do Guandu, no estado do Rio de Janeiro. O investimento previsto é de R$ 996 mil.

Para a Baía da Ilha Grande, que abrange os municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, o estudo ganha relevância diante das pressões crescentes sobre os recursos naturais da região: o avanço do turismo, a expansão urbana desordenada e o crescimento das atividades econômicas têm colocado em xeque a qualidade das águas e a sustentabilidade ambiental do território.

O enquadramento é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que define os usos prioritários de cada rio, baía ou manancial — como abastecimento, recreação, pesca ou navegação — e estabelece as metas de qualidade da água compatíveis com esses usos. Na prática, serve de base para decisões de conservação, recuperação ambiental e planejamento do território.

O presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande, Tito Cals, destaca a importância do estudo. “Estamos falando de uma ferramenta essencial para orientar decisões de longo prazo em um território que reúne enorme relevância ambiental, social e econômica. O enquadramento permitirá conciliar preservação dos recursos naturais, desenvolvimento regional e segurança hídrica para a população”, afirma.

O Comitê reúne representantes do poder público, usuários de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, com sede em Angra dos Reis. Entre as instituições que integram o colegiado estão as prefeituras da região, a concessionária Águas de Paraty, a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade Federal Fluminense. Uma das iniciativas em andamento é o projeto de Saneamento Ecológico da Aldeia Araponga, desenvolvido em parceria com o Fórum de Comunidades Tradicionais e a Fiocruz. O edital com informações completas sobre o processo de seleção está disponível no site da Agevap.