Aprovada proposta orçamentária de R$ 13,9 bilhões pelo TSE

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE / Sessão plenária desta quinta-feira (6).

País – O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária da Justiça Eleitoral para o exercício financeiro de 2027, no valor de R$ 13,9 bilhões. A proposta seguirá agora para o Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), que a consolidará no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, a ser submetido à apreciação do Congresso Nacional.

O que prevê a proposta

O orçamento reúne os recursos destinados ao funcionamento do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) em todo o país, abrangendo despesas obrigatórias e discricionárias, entre elas o repasse ao Fundo Partidário. O planejamento leva em conta a manutenção das estruturas administrativas da Justiça Eleitoral e o atendimento de demandas estratégicas e prioritárias, sempre observados os limites constitucionais e legais aplicáveis.

Autonomia financeira do Judiciário

Relator do processo, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que a elaboração da proposta decorre da autonomia administrativa e financeira assegurada ao Poder Judiciário pela Constituição Federal.

Segundo o ministro, o texto buscou preservar o equilíbrio entre os diferentes grupos de despesas que compõem o orçamento da Justiça Eleitoral, com ajustes voltados a manter a correção monetária e a variação real dos recursos destinados ao custeio dos tribunais eleitorais. Ele acrescentou que as despesas primárias sujeitas ao limite individualizado previsto na Lei Complementar nº 200/2023 foram atualizadas com base nos valores de 2026.

Próximos passos

Com a aprovação unânime do Plenário, a proposta segue para tramitação no Executivo e, posteriormente, no Congresso Nacional, como parte do processo de definição do orçamento geral da União para 2027.