ANPD manda Discord suspender lives no Brasil

Foto: – Bruno Peres/Agência Brasil
 A ANPD pode determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no ECA Digital

País – A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda, no Brasil, as funções de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos. A empresa terá três dias para cumprir a decisão, que tem caráter preventivo.

A medida permanecerá em vigor até que a plataforma comprove a adoção de mecanismos considerados adequados para proteger crianças e adolescentes. O Discord poderá recorrer da determinação no prazo de dez dias úteis.

Segundo a ANPD, a decisão foi tomada após a identificação de falhas na adoção de medidas para prevenir e combater violações graves de direitos de menores de 18 anos. Entre os casos investigados está a morte de uma adolescente de 13 anos, de Naviraí (MS), que teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo em canais da plataforma.

O episódio foi investigado pela Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação apura a atuação de uma suposta organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais e os submetia a coerção psicológica e desafios envolvendo violência, automutilação e suicídio.

Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em diferentes estados, incluindo o Rio de Janeiro.

Medida preventiva

A ANPD instaurou, na última sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra o Discord para investigar possíveis falhas na proteção de usuários, principalmente crianças e adolescentes.

De acordo com a agência, foram identificados problemas na implementação de medidas estruturais e procedimentos destinados a impedir situações de violência e outros conteúdos prejudiciais.

A decisão determina especificamente a suspensão da função Go Live, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O Discord, portanto, não será bloqueado no país.

A agência informou que a arquitetura técnica da plataforma dificulta a análise do conteúdo das transmissões em tempo real. Com isso, a identificação de possíveis violações dependeria de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios usuários.

A ANPD afirmou ainda que a função vem sendo utilizada em situações envolvendo crimes graves e riscos à integridade física e mental de menores.

Além da suspensão, outras medidas poderão ser determinadas durante o processo de fiscalização. Caso sejam constatadas irregularidades, a plataforma poderá sofrer sanções administrativas previstas na legislação brasileira, incluindo multas de até R$ 50 milhões por infração.

Discord afirma colaborar com autoridades

Em nota, o Discord afirmou que mantém diálogo com autoridades brasileiras e que atua para identificar e denunciar indivíduos envolvidos em atividades criminosas.

A empresa também declarou que não tolera grupos ou pessoas que promovam ou incentivem a violência e afirmou manter equipes dedicadas à identificação e remoção de conteúdos que violem suas políticas.

Sobre o caso investigado em Naviraí, a plataforma disse ter identificado e desativado um servidor privado no qual usuários teriam incentivado a automutilação da adolescente. Segundo a empresa, o acesso ao ambiente dependia de convite.

O Discord afirmou ainda que continua colaborando com as autoridades brasileiras nas investigações.