Angra suspende cobrança da taxa de turismo

A prefeitura de Angra dos Reis anunciou, na terça-feira (10), a rescisão do contrato com a empresa responsável pela operação do Sistema Digital de Turismo. A decisão, segundo o governo municipal, foi motivada pelo descumprimento de obrigações contratuais – sem especificar quais.

Com a medida, a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), vinculada ao embarque de visitantes para as ilhas, está suspensa a partir desta quarta (11). Ainda de acordo com a prefeitura, o valor arrecadado durante os cinco meses de funcionamento do sistema será integralmente investido na Ilha Grande, em obras de infraestrutura e saneamento básico que também contarão com recursos adicionais dos cofres municipais.

A TTS é paga por visitantes que acessam o continente ou as ilhas de Angra dos Reis seja para passeios de um dia (day use) ou estadias mais longas. As tarifas variam de R$ 28 a R$ 100, dependendo do tipo de viagem, local de embarque e se há comprovação de hospedagem.

Moradores de Angra, parentes de até segundo grau, prestadores de serviço cadastrados, menores de 12 anos, maiores de 60 anos e pessoas com deficiência são isentos (com necessidade de cadastro prévio no portal Viva Angra).

A cobrança gerou forte reação contrária de setores do turismo angrense. Também chegou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), cujo corpo técnico apontou problemas na cobrança, de início recomendando a suspensão imediata da prática – o que foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas. Porém, no último dia 30 o TCE-RJ decidiu interromper por 45 dias a análise da representação que questiona a medida. A razão é a existência de uma ação de inconstitucionalidade em tramitação no Tribunal de Justiça do Rio.

Mudança – O anúncio da suspensão veio cerca de uma semana após Essiomar Gomes assumir a presidência da TurisAngra, no último dia 3. Segundo ele, a nova gestão terá como prioridades o fortalecimento do turismo, o diálogo com o setor e a melhoria dos serviços e da infraestrutura turística. “O turismo é uma das grandes forças econômicas de Angra. Movimenta hotéis, pousadas, restaurantes, embarcações e o comércio, gerando empregos e renda. Nossa missão é fortalecer essa atividade, ouvindo empresários, trabalhadores e comunidades, tanto do continente quanto das ilhas”, destacou Essiomar.

A suspensão antecede o início da temporada de cruzeiros, prevista começar a partir do próximo dia 18. Até março de 2027, estão programadas 51 escalas, sendo 34 na Ilha Grande e 17 no continente.

Dados – Dados disponíveis no Portal da Transparência do Viva Angra, apontam que a taxa arrecadou R$ 4,2 milhões apenas entre junho e setembro deste ano. No mesmo período, o sistema registrou 124.285 emissões da TTS. Os números de outubro ainda constam como “em apuração”.

Em nota, a Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande (AMHIG) afirmou que acompanhará a destinação dos recursos e defendeu a divulgação dos valores arrecadados e das ações previstas. A entidade também destacou a mobilização de empresários, comerciantes e moradores que questionaram a cobrança desde sua implantação.

“A suspensão anunciada não encerra a discussão. A lei que instituiu a taxa permanece em vigor, e a exclusão da empresa responsável pelo contrato não impede que outra empresa venha a ser contratada”, afirma a AMHIG.

A associação diz que seguirá cobrando transparência e defendendo que qualquer política voltada ao turismo seja construída com diálogo, planejamento e participação das pessoas que vivem e trabalham na Ilha Grande. Para a entidade, os recursos precisam resultar em melhorias concretas para a preservação ambiental, a infraestrutura e a qualidade de vida da população. (Foto: Divulgação)