Angra: Justiça suspende cassação de Greg Duarte

O vereador Greg Duarte (PL) poderá reassumir o mandato na Câmara Municipal de Angra dos Reis, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), proferida na terça-feira (27). A medida suspende temporariamente os efeitos da cassação aprovada pelo Legislativo. O parlamentar poderá retomar suas atividades na Casa enquanto o processo segue em análise judicial.

A decisão foi tomada pelo desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos. Greg teve o mandato cassado por seus pares em sessão extraordinária realizada no último dia 22. Na ocasião, 12 parlamentares votaram pela cassação, enquanto dois foram contra.

Ao reexaminar o caso, o magistrado revogou uma liminar concedida anteriormente e restabeleceu o entendimento adotado pela primeira instância, que impedia a realização da sessão destinada a decidir sobre a permanência de Greg Duarte no cargo.

Como a votação já havia ocorrido, o desembargador determinou a suspensão dos efeitos do procedimento até que o recurso seja apreciado de forma definitiva. Dessa maneira, a penalidade deixa temporariamente de produzir consequências, permitindo a possibilidade de retorno do vereador às funções parlamentares.

A decisão judicial não representa, contudo, o encerramento da disputa nem confirma definitivamente a nulidade da cassação. O resultado final dependerá da análise do mérito do recurso apresentado pela defesa. (Foto: Divulgação)