Alvo de críticas, proposta sobre fim da escala 6×1 chega à fase de análise

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

País – A criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar as propostas de emenda à Constituição (PECs 221/2019 e 8/2025), que propõem o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), intensificou o debate sobre os impactos da medida na economia, especialmente para os pequenos negócios. Na avaliação de representantes empresariais de Minas Gerais, as propostas vêm sendo discutidas em um contexto político-eleitoral que pode comprometer uma análise mais aprofundada do tema.

O vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e presidente da Federaminas, Valmir Rodrigues da Silva, defende que o debate sobre a redução da jornada de trabalho seja conduzido com maior profundidade e embasamento técnico.

“A jornada reduzida vai gerar mais custos, principalmente para as micro e pequenas empresas, que terão que repassar esse aumento aos seus produtos e serviços. Se o tema fosse discutido com mais profundidade, poderíamos encontrar o melhor caminho, garantindo condições para uma vida mais próspera. Infelizmente, com um projeto de cunho populista e eleitoral, não avançaremos com qualidade sobre o tema”, avalia.

O deputado Tenente Melo (Republicanos/MG), ex-subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo de Minas Gerais, afirma que, sem debate adequado, a medida pode elevar custos, pressionar preços ao consumidor, provocar fechamento de empresas e gerar desemprego.

“O impacto é direto e muito arriscado. Uma decisão desse tipo, tomada de forma brusca e sem estudos consistentes, pode comprometer a economia. O primeiro efeito é o aumento de preços; depois, o fechamento de negócios. Sem mercado para sustentar os novos custos, empresas podem encerrar atividades, gerando desemprego”, pontua.

Para o parlamentar, a proposta tem caráter político-eleitoral. Ele também critica a tramitação das PECs e defende mais tempo para análises aprofundadas, com participação de representantes dos pequenos empresários.

“A forma como foi proposta, por meio de PEC — o que, na minha avaliação, não seria necessário — e o momento em que entrou em discussão reforçam o caráter eleitoreiro, mais do que um compromisso real com a melhoria da qualidade de vida do trabalhador”, completa.

Na avaliação de Melo, a ausência de estudos detalhados e de cálculos sobre os impactos pode tornar a medida arriscada para a economia nacional.

CACB defende debate após as eleições

O presidente da CACB, da FACESP e da ACSP, Alfredo Cotait Neto, afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que o tema é complexo e exige mais tempo para discussão. Ele defende que a votação ocorra apenas em 2027.

“Trata-se de uma matéria extremamente sensível, que não deve ser contaminada pelo período eleitoral”, disse.

Ao Brasil61.com, Alfredo Cotait Neto reiterou a posição da entidade de que a análise e eventual votação ocorram após o período eleitoral.

“Nossa proposta é realizar o debate de forma adequada, em 2027, fora de qualquer interferência eleitoral. A sociedade civil — trabalhadores e empresários — está pronta para discutir e encontrar soluções, sem esquecer que a legislação atual já permite negociação, em que o negociado prevalece sobre o legislado. Por que engessar o tema em uma nova lei? Essa é a grande discussão”, afirmou.

A comissão especial foi formalizada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após a admissibilidade das propostas ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado será responsável por analisar o mérito das duas PECs e contará com 38 membros titulares e 38 suplentes, conforme a Agência Câmara de Notícias.