Alerj aprova e dá a Caetano uma medalha de “Alegria, Alegria”

(Foto: @roncca)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (28) o Projeto de Resolução 1.325/25, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao cantor e compositor Caetano Veloso. A medida será promulgada pela Mesa Diretora e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

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Caetano Veloso é reconhecido como um dos principais nomes da música brasileira e pioneiro do movimento Tropicalista, que integrou tradição e vanguarda na MPB. Ao longo da carreira, lançou mais de 50 discos, com canções como Alegria, Alegria, Tropicália, Sozinho e Você é Linda.

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A deputada autora da proposta destacou que a contribuição do artista vai além da música, abrangendo literatura, cinema e a defesa de causas sociais e ambientais. O projeto contou ainda com a coautoria de seis parlamentares de diferentes partidos, entre eles PSB, PT e PSol.

Situação de rua

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio do Centro POP, realiza nesta sexta-feira (29) o 1º Fórum Municipal da Pessoa em Situação de Rua. Com o tema “Fome, Frio e Indiferença: O Ciclo da Desumanização”, o encontro acontece das 8h às 12h e será dividido em quatro eixos de discussão: A perversidade das políticas incompletas: o país que falha na proteção; Vozes da rua: o olhar do usuário sobre a fome, o frio e o rejeito; A efetividade dos direitos fundamentais e a responsabilidade jurídica na proteção; e Velhice invisível: desafios e políticas públicas para idosos em situação de rua com doenças crônicas e sem rede de apoio.

Tuberculose

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 3.813/24, que cria a Política de Assistência Psicossocial para familiares de pessoas com tuberculose. A proposta prevê atendimento psicológico individual e em grupo, terapia familiar, grupos de apoio e palestras educativas. O objetivo é reduzir o estigma da doença e os impactos emocionais do tratamento prolongado sobre os familiares. Serão beneficiados cônjuges, pais, filhos, dependentes e outros familiares que convivam com o paciente.A implementação ficará a cargo das secretarias de Saúde e de Assistência Social, podendo haver parcerias com instituições públicas e privadas.

Médicos

A partir de agora, médicos formados antes de 2004 estão dispensados de apresentar o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) para atuar como especialistas em hospitais e unidades de saúde estaduais. A medida altera a Lei Moreno Moura, que proíbe a contratação de generalistas como especialistas, e dá prazo para que os profissionais se adequem ao RQE e ao Manual de Publicidade Médica do CFM. O registro é considerado importante para aumentar a confiança da população nos especialistas. Desde 2024, a Lei Moreno Moura exige que os editais de contratação de médicos para funções especializadas apresentem a titulação correspondente. A alteração busca equilibrar a exigência legal com a experiência de profissionais que atuam há mais tempo.

Adultização

A Justiça do Trabalho proibiu que Facebook e Instagram exibam conteúdos com “crianças influencers” sem autorização judicial prévia. A decisão, em caráter liminar, foi tomada pela juíza Juliana Petenate Salles, da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. O descumprimento da medida pode gerar multa diária de R$ 50 mil. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em conjunto com o Ministério Público de São Paulo. Segundo a magistrada, a prática expõe crianças a riscos como exploração sexual, erotização e adultização.

Preconceito

O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville (SC), apresentou um projeto para restringir a chegada de migrantes do Norte e Nordeste à cidade. Durante a sessão de segunda-feira (25), ele disse que “o Estado do Pará é um lixo”, declaração que gerou forte reação de políticos e entidades civis. A proposta prevê que novos moradores comprovem residência em até 14 dias, sob risco de expulsão. Batista justificou o projeto alegando que Santa Catarina “paga a conta duas vezes” e citou um “modelo alemão”. A fala, considerada discriminatória, pode gerar consequências jurídicas.

Desaparecidos

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara debateu nesta quinta-feira (28) melhorias na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O encontro, solicitado pelo deputado Reimont (PT-RJ), reuniu especialistas e instituições ligadas ao tema.O parlamentar lembrou que o Brasil é signatário da Convenção Internacional da ONU contra Desaparecimentos Forçados.

Apesar disso, a legislação brasileira ainda não tipifica o desaparecimento forçado como crime autônomo.Reimont defende a tramitação do PL 6240/13, que trata do assunto e aguarda votação na CCJ.

AgroAmigo I

O programa de microcrédito AgroAmigo, voltado a agricultores familiares, pescadores, quilombolas, indígenas e extrativistas com renda anual de até R$ 50 mil, será ampliado para as regiões Norte e Centro-Oeste com orçamento adicional de R$ 1 bilhão. A iniciativa deve beneficiar mais de 100 mil famílias com crédito para custeio e investimentos em pequenas propriedades.

AgroAmigo II

Segundo o ministro Waldez Góes, só na Amazônia o volume de recursos pode chegar a R$ 2,5 bilhões em 2026.O programa oferece condições diferenciadas: até R$ 15 mil para mulheres, R$ 8 mil para jovens e juros de 0,5% ao ano. O acesso ao crédito pode ser feito pelo aplicativo Conquista+ ou com apoio de cooperativas, sindicatos e agentes credenciados.

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