Alerj analisa fim da cobrança de estacionamento para quem compra em shoppings

(Foto: Divulgação)

Estado do Rio – Motoristas do Rio de Janeiro podem passar a contar com uma nova regra para o uso de estacionamentos em shoppings, centros comerciais e estabelecimentos semelhantes. Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei nº 7.926/2026, que propõe o fim da cobrança para consumidores que realizarem compras ou contratarem serviços nesses locais.

Pela proposta, quem apresentar nota fiscal ou comprovante de consumo terá direito à gratuidade do estacionamento por até seis horas. Se a permanência ultrapassar esse limite, o estabelecimento poderá cobrar apenas o valor referente ao período excedente. O texto também veda a exigência de valor mínimo de compra como condição para conceder o benefício.

A medida, caso aprovada, valeria para shopping centers, galerias comerciais, centros empresariais com área comercial integrada e outros empreendimentos com características semelhantes.

Divulgação obrigatória para consumidores

Além da gratuidade, o projeto prevê que os estabelecimentos sejam obrigados a afixar avisos em locais de fácil visualização, informando aos clientes o direito à isenção do estacionamento mediante comprovação de consumo. O descumprimento da norma poderia gerar penalidades com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Proposta ainda depende de aprovação em comissões

Apesar de já tramitar na Casa, o projeto ainda não é lei. Antes de ser votado em plenário, o texto precisa passar pela análise de três comissões permanentes da Alerj.

A proposta surge em meio a reclamações recorrentes de consumidores sobre os valores cobrados por estacionamentos privados em grandes centros comerciais do estado — queixas especialmente frequentes em regiões como a Baixada Fluminense, onde os preços costumam ser alvo de críticas.

Se aprovado e sancionado, o projeto pode alterar significativamente a relação entre consumidores e estabelecimentos comerciais, assegurando a gratuidade do estacionamento durante o tempo destinado a compras ou à contratação de serviços.