Alerj abre debate sobre Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Estado do Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou, nesta terça-feira (26), o debate sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. O parecer favorável ao texto foi apresentado pelo presidente da Comissão de Orçamento da Casa, deputado estadual Gustavo Tutuca, que destacou a necessidade de cautela diante da situação fiscal do estado.

Ao apresentar o projeto no plenário, Tutuca classificou o cenário econômico do Rio de Janeiro como “muito desafiador”. A proposta enviada pelo Executivo prevê um déficit fiscal de R$ 12,9 bilhões para 2027.

Os detalhes do PLDO foram apresentados no último dia 13, durante audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento da Alerj, com a participação dos secretários estaduais de Fazenda e de Planejamento e Gestão.

Durante a discussão, Tutuca chamou a atenção para a ausência de um estudo detalhado sobre os impactos financeiros de uma possível adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), considerado um ponto de atenção na construção do planejamento orçamentário.

O parlamentar também se posicionou favoravelmente à proposta de recomposição salarial dos servidores estaduais, apresentada pelo governador em exercício, Ricardo Couto. No entanto, ressaltou a importância de avaliar os reflexos da medida nas contas públicas.

“Precisamos construir um orçamento responsável e compatível com a realidade fiscal do Estado. Ao mesmo tempo, a Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos terá um papel fundamental nesse processo, estimulando todos os poderes a contribuírem com medidas de equilíbrio e austeridade. O nosso objetivo é criar as condições para que o Rio de Janeiro chegue a 2027 com um cenário fiscal mais sustentável, preservando investimentos e garantindo estabilidade para a população”, afirmou Tutuca.

O PLDO será analisado em segunda discussão no plenário da Alerj nesta quarta-feira (27). Após essa etapa, os deputados poderão apresentar emendas ao texto. A votação final está prevista para o fim de junho.