Segurança Alimentar em debate

A Comissão de Segurança Alimentar, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza nesta sexta-feira (15) seminário com o tema “Segurança Hídrica e Alimentar: Impactos da Privatização da Cedae e o Controle das Nossas Águas”.

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O debate acontece às 13h30, no auditório 1801, na sede do Parlamento fluminense. Segundo a presidente da comissão, deputada Marina do MST (PT), a água é fundamental para a existência humana e direito básico das pessoas.

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Foram convidados para o seminário o integrante do Conselho de Administração da Cedae, Jorge Briard; a vereadora Maíra do MST (PT); além de integrantes de sindicatos, movimentos sociais, especialistas no assunto e sociedade civil.

Novas viaturas semibilindadas

O governador Cláudio Castro entregou à Polícia Militar, nesta sexta-feira (15), no Quartel General da corporação, 16 novas viaturas operacionais semiblindadas. Com o investimento de R$ 3,2 milhões em favor da segurança pública do Rio de Janeiro, os veículos serão distribuídos entre o 4º BPM (São Cristóvão), 21º BPM (São João de Meriti), 27º BPM (Santa Cruz), 39º BPM (Belford Roxo) e GPFer (Grupamento de Policiamento Ferroviário). As novas viaturas se somam ao investimento feito pelo Governo do Estado para melhorar a capacidade operacional da Polícia Militar. Até o final deste ano, será entregue um total de 828 viaturas operacionais semiblindadas, 468 motocicletas;, mil fuzis automáticos calibre 556, 500 pistolas eletroincapacitantes e 1 helicóptero operacional blindado.

Mais investimentos

O Governo do Estado também vem investindo em equipamentos de proteção individual dos policiais militares. No início do ano, foram adquiridos 1.700 capacetes balísticos, dobrando o estoque deste acessório disponível nas unidades operacionais. Estão em processo de compra 23 mil novos coletes balísticos. Ainda este ano, a Polícia Militar receberá kits de três câmeras embarcadas com softwares de reconhecimento facial e de leitura de placas para equipar 2.839 viaturas operacionais.  Há também a previsão da substituição das câmeras corporais que passarão a contar com dispositivos de reconhecimento facial e leitura de placas.

Cassação

O presidente da Câmara, Hugo Motta, enviou ao Conselho de Ética, nesta sexta-feira (15), quatro pedidos de cassação contra Eduardo Bolsonaro, apresentados por PT e PSOL por quebra de decoro parlamentar. O deputado é acusado de atuar nos EUA contra o Judiciário brasileiro e a favor de sanções ao país. As representações estavam paradas desde fevereiro e agora serão analisadas, com sorteio de relator. Eduardo terá dez dias para apresentar defesa. Ele segue investigado no STF por possível crime contra a soberania nacional e, mesmo após o fim da licença de 120 dias, permanece fora do Brasil.

Zambelli

O STF retomou o julgamento de Carla Zambelli (PL-SP), acusada de porte ilegal e constrangimento com arma de fogo em 2022, quando perseguiu e ameaçou um jornalista em São Paulo. O ministro Kassio Nunes Marques foi o único a votar pela absolvição até agora, contra a maioria formada em março que defendeu a condenação a 5 anos e 3 meses de prisão e a perda do mandato. O julgamento ocorre no plenário virtual e termina em 22 de agosto.
Se confirmada, será a segunda condenação da parlamentar pelo STF, que já lhe impôs 10 anos de prisão por invasão a sistemas do CNJ. Zambelli está presa na Itália desde julho, e o Brasil aguarda decisão sobre seu pedido de extradição.

Lava Jato

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a repactuação de acordos de leniência de empresas investigadas na Operação Lava Jato, como Novonor (antiga Odebrecht) e Andrade Gutierrez. A decisão, que ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF, valida a renegociação que afasta multas e juros, permitindo o abatimento de parte da dívida com créditos fiscais. Mendonça enfatizou que a medida não reduz o valor principal da dívida, mas apenas ajusta o cronograma de pagamentos, preservando os acordos e viabilizando o seu cumprimento diante da situação financeira das empresas. A dívida atualizada das companhias com o governo é de R$ 11,8 bilhões.

Agricultura

O Governo do Estado do Rio promove neste sábado (16) a 4ª edição do projeto Agricultura Social, em Paraty. A iniciativa oferece serviços gratuitos de cidadania, saúde, inclusão e lazer, além de ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável. A programação inclui atendimento médico, emissão de documentos e distribuição de mudas. Haverá ainda a entrega de uma estufa comunitária para fortalecer a agricultura local. O evento ocorre na Cooperativa Pacova, em Barra Grande, com apoio da prefeitura e execução da Pesagro-Rio.

Tiradentes

A Alerj concedeu postumamente a Medalha Tiradentes ao ex-deputado federal Alfredo Sirkis, em cerimônia no plenário, proposta por Carlos Minc e recebida por familiares. O evento, realizado na noite de quinta-feira (15) reuniu nomes como Gilberto Gil, Fernando Gabeira, Aspásia Camargo e André Trigueiro. Discursos ressaltaram seu legado político e ambiental, incluindo a criação da Secretaria de Meio Ambiente e do Programa de Mutirão de Reflorestamento. Amigos destacaram sua capacidade de transformar ideias em ação e sua relevância para pautas atuais como a COP 30. Já os familiares lembraram seu lado afetuoso e o amor como principal herança.

Crônicas

O vereador carioca Fernando Armelau (PL) enviou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) denunciando o suposto uso de recursos públicos na exposição “Crônicas de uma Barbárie”, no Museu da República. Segundo o parlamentar, a mostra é de caráter político-ideológico e utiliza “patrimônios públicos para promover um único conteúdo ideológico”, com obras que associam o ex-presidente Jair Bolsonaro à pandemia de Covid-19 e que desqualificam as forças policiais. Armelau pede que o MPF investigue a responsabilidade dos gestores e curadores da exposição por improbidade administrativa ou outras irregularidades. Ele afirma que a liberdade de expressão não autoriza o uso de equipamentos culturais públicos para desmoralizar instituições sem um “contraponto equilibrado”.

Painel

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro lançou esta semana o Painel de Monitoramento das Centrais de Audiências de Custódia, que disponibiliza dados estatísticos em tempo real sobre audiências e decisões judiciais. Também apresentou os resultados do 1º Mutirão Processual Penal – Pena Justa, realizado entre 30 de junho e 30 de julho, com a reavaliação de prisões cautelares e preventivas. Foram analisados milhares de processos, resultando em concessões de liberdade, manutenções de prisão e sentenças. O TJRJ e o Governo do Estado assinaram o Plano Estadual Pena Justa, alinhado às mais de 300 metas do plano nacional, que busca transformar o sistema prisional brasileiro até 2027. O foco está no combate à superlotação, reinserção social e proteção de vulneráveis.

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