Governo prepara protocolo para combater casamentos infantis

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasília – O governo federal prepara um protocolo nacional para combater casamentos e uniões informais envolvendo crianças e adolescentes. A iniciativa deve ser implementada entre 2026 e 2027 e pretende ampliar a identificação de situações de violência sexual, fortalecer os canais de denúncia e aprimorar o atendimento às vítimas.

O anúncio foi feito pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, durante a 2ª Conferência Ministerial Global para Acabar com a Violência contra Crianças, realizada em Manila, nas Filipinas, na quinta-feira (18).

Desde 2019, a legislação brasileira proíbe o casamento de pessoas com menos de 16 anos. Apesar disso, dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que mais de 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos viviam em algum tipo de união conjugal no país. Desse total, 77% eram meninas.

O protocolo terá como um dos focos a identificação de uniões informais envolvendo pessoas com até 14 anos. Nesses casos, a legislação considera que relações sexuais configuram estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.

A proposta prevê o aprimoramento dos mecanismos de denúncia, incluindo o Disque 100 e os conselhos tutelares, além da capacitação de profissionais que atuam na rede de proteção, como conselheiros, assistentes sociais, educadores e equipes de saúde.

Também está prevista a integração entre os setores de saúde, educação, segurança pública e Justiça, com o objetivo de garantir atendimento social e psicológico às vítimas e responsabilização dos envolvidos. Na área da saúde, a meta é capacitar 10 mil profissionais até 2028.

O planejamento inclui ainda ações preventivas nas escolas públicas, atenção à saúde mental, ampliação de abrigos e medidas específicas de proteção a crianças e adolescentes indígenas.

Outra iniciativa em tramitação no Congresso Nacional é o Projeto de Lei 6.622/2025, que propõe declarar nulos os casamentos e as uniões estáveis envolvendo pessoas com menos de 16 anos. O texto também pretende transformar o combate a essas uniões em uma política permanente. A proposta aguarda parecer em comissão da Câmara dos Deputados.

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luciano junior

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