Governo pode autorizar estados a comprarem alimentos afetados por tarifaço

O governo federal avalia alterar a legislação para permitir que governos estaduais adquiram alimentos que deixarem de ser exportados aos Estados Unidos, com o objetivo de reforçar a merenda escolar. A proposta foi apresentada pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião realizada nesta sexta-feira (1º), em Brasília.

Segundo Haddad, a sugestão cearense prevê a compra de peixes e frutas prejudicados pela nova tarifa de 50% imposta pelos EUA. A medida, no entanto, exigiria uma autorização em nível federal.

“O governador [Elmano] apresentou um plano mais amplo, não só para a merenda escolar. Ele apresentou um plano mais amplo. Essas compras seriam feitas pelo Executivo estadual, mas dependem de uma lei federal, de uma autorização federal. Ele está mandando a sugestão de redação, nós vamos processar”, afirmou o ministro ao deixar o Ministério da Fazenda.

Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também sinalizou abertura do governo para a compra de alimentos de setores impactados pela tarifa. A ideia é que esses produtos sejam distribuídos a escolas públicas, tanto para reforçar a merenda escolar quanto no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), como parte do plano de contingência que está em elaboração.

A mudança legislativa, que poderá ocorrer por meio de medida provisória ou projeto de lei, alteraria as regras atuais das compras públicas. Atualmente, a legislação exige que as aquisições sigam o critério de menor preço em pregões eletrônicos, com preferência para produtos nacionais e reserva de pelo menos 30% para alimentos da agricultura familiar, no caso do PAA. A nova proposta, se aprovada, permitiria que exportadores afetados pelas barreiras internacionais fossem incluídos como fornecedores prioritários. Com informações da Agência Brasil.

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