Garotinho estará na urna, mas votos serão anulados

Foto – Evandro Freitas

Estado do Rio – A dois dias do primeiro turno das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou novamente a situação de Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo Governo do Estado do Rio. O ministro Floriano de Azevedo Marques revogou nesta sexta-feira (2) a liminar que assegurava garantias ao ex-governador e determinou que os votos destinados a ele neste domingo (4) sejam considerados “anulados sub judice”.

Garotinho, no entanto, continuará aparecendo normalmente na urna eletrônica, com nome, número e fotografia. A decisão estabelece que os votos recebidos não serão considerados válidos enquanto permanecer vigente o indeferimento de seu registro de candidatura.

“Mesmo o nome do postulante constando na urna eletrônica, os votos a ele destinados não devem ser considerados válidos para qualquer fim e figurarão na condição de ‘anulados sub judice’”, afirmou Floriano na decisão.

A medida não representa o julgamento definitivo da candidatura. Garotinho recorreu ao TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, por unanimidade, o indeferimento de seu registro. O recurso ainda será analisado pela Corte Superior.

Impasse sobre direitos políticos

A discussão jurídica envolve o período de suspensão dos direitos políticos de Garotinho em razão de condenação por improbidade administrativa. O TRE-RJ considera que a restrição ainda está em vigor.

A defesa sustenta que a contagem deveria ter começado em 2018 e não somente após o trânsito em julgado do processo. Com essa interpretação, os advogados argumentam que o período de suspensão já teria sido cumprido.

Ao revogar a liminar, Floriano considerou que a decisão do TRE-RJ alterou o cenário que havia fundamentado a medida concedida anteriormente. O ministro também citou a necessidade de evitar incertezas para os eleitores diante da proximidade da votação.

Com isso, quem digitar o número de Garotinho neste domingo verá normalmente os dados do candidato na urna. Na totalização, porém, esses votos permanecerão na condição de anulados sub judice, enquanto a disputa judicial sobre o registro não for definitivamente resolvida.

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