Acordo abre caminho para indústrias do Rio migrarem para mercado livre de gás

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Estado do Rio – O Governo do Estado do Rio de Janeiro assinou, nesta sexta-feira (2), um acordo que permite a migração de consumidores industriais para o mercado livre de gás natural. A medida reconhece o limite mínimo de consumo de 10 mil metros cúbicos por dia para que uma indústria seja considerada Consumidor Livre e possa negociar diretamente com produtores e fornecedores.

O acordo encerra uma disputa judicial que havia suspendido novas migrações. Com a homologação da medida, pedidos que já haviam sido formalizados poderão ser efetivados, segundo o governo estadual.

A mudança permite que indústrias negociem o gás diretamente com fornecedores e paguem pelo uso da rede de distribuição. A expectativa é ampliar a concorrência no setor e dar mais previsibilidade aos custos de energia para empresas que utilizam grandes volumes do insumo.

Setores como siderurgia, vidro, química e cerâmica estão entre os que podem ser beneficiados pela possibilidade de negociar diretamente o fornecimento. O governo também aponta que preços mais competitivos podem influenciar decisões de investimentos e expansão de unidades industriais no estado.

O acordo foi assinado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e pela Naturgy.

Sete indústrias terão migração efetivada

Inicialmente, sete empresas que já haviam formalizado interesse deverão ter suas migrações efetivadas conforme as regras do acordo: CSN, em Porto Real; Braskem, em Duque de Caxias; ArcelorMittal; Owens-Illinois; Nitriflex; Saint-Gobain; e SCHOTT.

Entre as empresas que já compram gás no mercado livre estão CSN, Ternium, Gerdau e Guardian.

Para consumidores residenciais, estabelecimentos comerciais e motoristas que utilizam GNV, o fornecimento continuará sob responsabilidade das distribuidoras. Segundo o governo, o aumento da concorrência e do volume negociado no atacado poderá contribuir para pressionar os preços do gás ao longo do tempo, com possível impacto nas tarifas.

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