Eleições 2026: TSE cobra informações sobre transporte público gratuito

Foto: Cris Oliveira – Secom/PMVR

País – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitou, nesta semana, aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país informações sobre as medidas adotadas para garantir o transporte público coletivo gratuito durante as Eleições 2026. O pedido foi feito pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, após uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU).

A determinação está prevista no artigo 23 da Resolução-TSE nº 23.751/2026, que estabelece a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e em um eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.

Nas áreas urbanas, o transporte deverá operar com frequência semelhante à dos dias úteis, de forma a facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

No ofício encaminhado aos TREs, o TSE orienta que os tribunais verifiquem, por meio dos juízos eleitorais, se prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal informaram os itinerários, horários e modalidades de transporte que serão oferecidos gratuitamente. O prazo para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.

Caso seja identificada alguma omissão, os responsáveis deverão ser comunicados imediatamente sobre a obrigação de garantir o serviço.

Os TREs também deverão disponibilizar aos eleitores, em seus sites e nos canais de instituições parceiras da Justiça Eleitoral, informações consolidadas sobre o transporte gratuito.

O TSE determinou ainda que eventuais casos de redução ou interrupção do serviço em desacordo com as informações previamente prestadas sejam encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União em cada estado.

A medida tem como objetivo evitar que a falta ou a redução do transporte coletivo impeça eleitores de chegarem aos locais de votação e exercerem o direito ao voto.

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