TRE-RJ promove encontro com partidos sobre prestação de contas

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realiza na próxima quarta-feira (5) uma reunião voltada a representantes dos diretórios estaduais de partidos políticos, além de profissionais de contabilidade e advocacia que atuam na área eleitoral.

***

O objetivo é esclarecer dúvidas e orientar sobre os procedimentos de prestação de contas das campanhas das Eleições 2026.

***

O encontro acontece às 15h, no auditório do Palácio da Democracia, sede do TRE-RJ, localizado na Rua da Alfândega, nº 42, no Centro do Rio de Janeiro.

***

Durante a reunião, a coordenadora de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal, Lia Furtado, apresentará as principais alterações previstas na Resolução TSE nº 23.607/2019 e detalhará o funcionamento do Conta+JE, novo sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o envio das prestações de contas de campanha.

***

O Conta+JE passa a ser a plataforma oficial para registro das movimentações financeiras de candidatos e partidos nas eleições deste ano, substituindo o antigo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

Digital

Segundo o TRE-RJ, uma das principais mudanças é a eliminação da necessidade de entrega de mídia física à Justiça Eleitoral. “Com o novo sistema, não haverá mais a entrega da mídia física à Justiça Eleitoral, o que irá trazer mais agilidade para o registro e envio das movimentações financeiras de campanha”, destaca a coordenadora Lia Furtado.

Além de migrar para uma plataforma totalmente web, o Conta+JE contará com autenticação por meio do GOV.BR e do e-Título, aumentando a segurança e a rastreabilidade das informações prestadas.

Regras I

De acordo com a Resolução TSE nº 23.607/2019, todas as receitas e despesas de campanha deverão ser registradas no novo sistema. Os relatórios financeiros referentes ao recebimento de doações precisam ser enviados à Justiça Eleitoral em até 72 horas após cada arrecadação. Já a prestação de contas parcial deverá ser entregue entre os dias 9 e 13 de setembro. Após o primeiro turno, candidatos e partidos terão até o 30º dia posterior à eleição para apresentar a prestação de contas final.

Inativos

O Fundo de Previdência Social de Barra Mansa (Previbam) inicia nesta segunda-feira (3) o recadastramento obrigatório de aposentados e pensionistas. O procedimento poderá ser realizado até 31 de agosto, na sede do instituto, na Rua Bernardino Inácio Silva, nº 37, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Para atualizar o cadastro, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência recente, estado civil e, quando houver, documentação dos dependentes.

Remoto

Beneficiários que residem em outro estado, no exterior ou estejam impossibilitados de comparecer por motivos de saúde poderão solicitar o recadastramento remoto pelo WhatsApp (24) 99857-0996. Segundo a presidente do Previbam, Denise Gomes, a atualização cadastral garante maior segurança no pagamento dos benefícios e contribui para a gestão responsável dos recursos previdenciários. O instituto alerta que a falta de recadastramento dentro do prazo poderá resultar na suspensão do benefício até a regularização.

Neutralidade

O Progressistas (PP) anunciou na sexta-feira (31) que permanecerá neutro no processo eleitoral deste ano. A decisão foi divulgada por meio de uma nota oficial publicada pela Direção Nacional da legenda nas redes sociais, após consulta aos diretórios estaduais.

De acordo com o comunicado, a maioria das direções estaduais manifestou-se favoravelmente à neutralidade da sigla, o que levou o partido a desistir da realização da Convenção Nacional, etapa que tradicionalmente oficializa posicionamentos e deliberações eleitorais. “Diante disso, reiteramos a posição de não convocar Convenção Nacional”, informa a nota. Segundo o partido, a decisão já foi comunicada e aceita pela líder da bancada do Progressistas no Senado Federal, a senadora Tereza Cristina.

Consulta

Na nota, o Progressistas afirma que a definição foi resultado de uma ampla consulta aos diretórios estaduais, indicando que prevaleceu o entendimento de que a legenda não deverá adotar uma posição institucional de apoio a candidaturas no pleito nacional.

Com isso, a sigla abre espaço para que seus diretórios e lideranças estaduais conduzam suas articulações políticas de acordo com as realidades locais, respeitando as alianças construídas em cada estado.

A manifestação do Progressistas ocorre em um momento de intensificação das articulações políticas em todo o país, com partidos definindo estratégias e alianças para as eleições de outubro. A neutralidade anunciada pela legenda representa uma opção por não formalizar um posicionamento nacional unificado, preservando a autonomia das lideranças estaduais nas composições eleitorais.

Construção Social

O SINDUSCON-SF vai realizar a 10ª edição do Dia Nacional da Construção Social (DNCS), no dia 22 de agosto, em Volta Redonda. O evento celebra uma década de ações voltadas aos trabalhadores da construção civil e seus familiares, oferecendo gratuitamente serviços de saúde, cidadania, bem-estar, lazer e diversas atividades para toda a família.

A expectativa é reunir mais de 800 participantes, com uma programação especial que inclui atendimento jurídico e previdenciário, serviços de saúde, Espaço Kids, apresentações culturais, alimentação gratuita e um bolo de 3 metros em comemoração aos 10 anos do evento.

Resultado do Fies

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado do Fies para o segundo semestre de 2026. Os estudantes pré-selecionados devem complementar as informações da inscrição até 4 de agosto, por meio do sistema Fies Seleção. Quem não foi convocado nesta etapa permanece automaticamente na lista de espera, com chamadas previstas entre 7 de agosto e 24 de setembro. Nesta edição, o programa ofertou 75,5 mil vagas em 1.274 instituições privadas de ensino superior.

Liderança

A graduação em Medicina foi novamente a mais disputada no Fies 2026, com 50.722 inscritos na primeira opção de curso. Direito, Psicologia, Enfermagem e Odontologia completam a lista das cinco carreiras mais procuradas. No recorte por estados, São Paulo liderou o número de candidatos (17.958), seguido por Bahia e Minas Gerais. O Rio de Janeiro contabilizou 9.209 inscritos, figurando entre os cinco estados com maior participação no processo seletivo.

Cronograma da Receita

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram um novo cronograma para a implantação obrigatória do destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos documentos fiscais eletrônicos. A partir da próxima segunda-feira (3), a exigência será mantida para documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), enquanto os demais modelos terão prazos escalonados até 1º de janeiro de 2027. Segundo os órgãos, a medida busca dar mais tempo para que empresas e desenvolvedores adaptem seus sistemas às novas regras da reforma tributária. Em 2026, os novos tributos continuarão sendo informados apenas em caráter de teste, com alíquotas reduzidas. O adiamento foi motivado por dificuldades técnicas verificadas durante a implantação.

Incompletos

Levantamento da Receita mostrou que 21% dos documentos fiscais emitidos por empresas fora do Simples Nacional ainda eram transmitidos sem o preenchimento dos campos destinados à CBS, indicando a necessidade de uma transição gradual para reduzir falhas operacionais.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram um novo cronograma para a obrigatoriedade do destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos documentos fiscais eletrônicos.

A partir de 3 de agosto, a exigência permanece apenas para documentos como a NF-e e a NFC-e, enquanto outras notas fiscais terão prazos estendidos até janeiro de 2027. Segundo os órgãos, o escalonamento permitirá que empresas e desenvolvedores adaptem seus sistemas com mais segurança. A decisão foi tomada após a Receita identificar que 21% dos documentos fiscais emitidos por empresas fora do Simples Nacional ainda eram enviados sem o preenchimento dos campos da CBS.