Brasil reage ao tarifaço dos EUA e anuncia aplicação da Lei de Reciprocidade

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Brasília – O governo brasileiro divulgou uma nota oficial repudiando a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, anunciada nesta quarta-feira (15), entra em vigor no próximo dia 22 e foi baseada em investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).

Assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a nota afirma que o Brasil não reconhece a legitimidade das investigações, por considerar que elas não encontram respaldo nas regras multilaterais do comércio internacional. O governo também sustenta que não há justificativa para a adoção de medidas unilaterais por parte dos Estados Unidos.

“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável.”

O documento informa ainda que o governo acionará imediatamente a Lei de Reciprocidade Econômica, além de recorrer aos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.”

Alegações dos Estados Unidos

A investigação conduzida pelo USTR concluiu que determinadas práticas adotadas pelo Brasil prejudicam ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores norte-americanos.

Entre os pontos citados estão práticas relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

Resposta do governo brasileiro

Na nota, o governo brasileiro rebate as acusações e classifica como descabidas as alegações envolvendo o Pix e a regulação das plataformas digitais.

“Bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, informa o texto.

A nota também afirma que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para justificar práticas criminosas.

“A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros.”

Segundo o governo brasileiro, durante as audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada foram registradas 78 manifestações de representantes do setor privado dos dois países, das quais 63 se posicionaram contra a imposição das tarifas.

A Presidência também destaca que, de acordo com estatísticas do próprio governo norte-americano, os Estados Unidos acumularam, nos últimos 15 anos, um superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil.

“Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%”, destaca a nota.

Por fim, o governo afirma que continuará adotando medidas para reduzir os impactos do tarifaço sobre a economia brasileira, preservando empregos e fortalecendo a diversificação dos mercados para os produtos nacionais.

“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.” Com informações da Agência Brasil.