MPRJ cumpre mandados contra servidores do Inea e afasta presidente da Ceca

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Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e servidor efetivo do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Maurício Couto Cesar Junior, foi afastado cautelarmente do cargo

Estado do Rio – O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ) deflagrou, na manhã desta terça-feira (7), a Operação Hidra de Lerna, que investiga um suposto esquema de corrupção e irregularidades na concessão de licenças ambientais no Estado do Rio de Janeiro.

Por determinação da Justiça, o presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e servidor efetivo do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Maurício Couto Cesar Junior, foi afastado cautelarmente do cargo. Além disso, agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) cumpriram mandados de busca e apreensão contra ele e outros investigados.

Ao todo, a operação teve 14 alvos de busca e apreensão, entre eles o ex-presidente do INEA, Renato Jordão Bussiere, e o ex-vice-presidente da autarquia, José Dias da Silva.

De acordo com o Ministério Público, as investigações apontam indícios da prática de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e crimes ambientais relacionados à emissão de licenças e autorizações ambientais em desacordo com pareceres técnicos, exigências legais e procedimentos administrativos.

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Segundo o GAESF/MPRJ, decisões adotadas entre 2024 e 2025 no âmbito do INEA e da CECA teriam beneficiado empreendimentos de alto impacto ambiental, com a concessão de licenças de instalação e operação e até mesmo a dispensa da elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), apesar de manifestações técnicas contrárias emitidas por setores do próprio INEA e também pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Além do afastamento de Maurício Couto Cesar Junior, a 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital autorizou a quebra do sigilo de aparelhos eletrônicos apreendidos durante a operação. A decisão também determina que o investigado não tenha acesso às dependências dos órgãos públicos envolvidos nem mantenha contato com outros servidores.

O nome da operação faz referência à Hidra de Lerna, criatura da mitologia grega conhecida por possuir várias cabeças, em alusão ao que o Ministério Público classificou como uma ampla contaminação do órgão por práticas de corrupção.

Durante o cumprimento dos mandados, uma pessoa foi presa em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e encaminhada à 9ª Delegacia de Polícia. Os agentes também apreenderam celulares, notebooks, HDs externos, pen drives, um iPad, documentos, relógios, R$ 23.980 em espécie, 4.440 euros e um revólver calibre 38.

As investigações prosseguem para apurar a participação dos envolvidos e o eventual favorecimento de empreendimentos privados na concessão de licenças ambientais.