Bombeiros civis protestam por lei ignorada há 5 anos

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Sul Fluminense – Uma lei estadual obriga shoppings, hospitais, hipermercados e casas de shows a manter bombeiros civis em seus quadros desde fevereiro de 2021. Quatro anos e meio depois, a norma segue sendo descumprida em boa parte dos estabelecimentos do Sul Fluminense — e sem fiscalização efetiva. Para pressionar pelo cumprimento da Lei Estadual nº 9.112, um grupo de bombeiros civis realiza neste domingo (5), a partir das 8h, uma manifestação em frente ao Supermercado Bramil, na Avenida Domingos Mariano, em Barra Mansa, sob coordenação do bombeiro civil Márcio Rafael.

O alvo do protesto é o não cumprimento da Lei Estadual nº 9.112, sancionada em 25 de novembro de 2020 pelo então governador em exercício Cláudio Castro e em vigor desde fevereiro de 2021. A legislação determina a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis certificados em uma lista ampla de estabelecimentos públicos e privados no estado do Rio de Janeiro.

O que a lei exige e quem deve cumprir

A norma se aplica a shopping centers, casas de shows e espetáculos, hipermercados, grandes lojas de departamentos, campus universitários, edifícios públicos ou privados que abriguem acervo histórico e hospitais públicos ou privados — além de qualquer edificação cuja ocupação exija a presença de bombeiro civil conforme a legislação do Corpo de Bombeiros Militar do estado.

Cada brigada deve ter pelo menos uma mulher na equipe e dispor de equipamentos completos de primeiros socorros, incluindo desfibrilador quando a lei exigir. O descumprimento implica multa de 2.000 UFIRs ao estabelecimento infrator.

A fiscalização ficou a cargo da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, que pode firmar convênios com entes públicos e privados para ações de suporte técnico e acompanhamento. As receitas das penalidades são revertidas ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor.

Quem é o bombeiro civil

Considera-se bombeiro civil aquele que, habilitado nos termos da lei, exerça em caráter habitual função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas públicas ou privadas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas na prestação desses serviços. A profissão foi regulamentada em nível federal pela Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009.

A realidade no Sul Fluminense

Segundo os organizadores da manifestação, diversos estabelecimentos da região que deveriam manter bombeiros civis em seus quadros simplesmente não o fazem — seja por desconhecimento da lei, seja pela ausência de fiscalização efetiva. O problema não é exclusivo do Sul Fluminense: a categoria aponta que o descumprimento é generalizado em todo o estado, especialmente no interior, onde a presença de órgãos fiscalizadores é mais esparsa.

A questão ganha urgência diante de episódios recentes. O incêndio que destruiu um depósito de pneus na Avenida Beira-Rio, em Volta Redonda, na semana passada, e o incêndio numa loja no centro da cidade dias antes reforçam o argumento da categoria: a presença de profissionais treinados e equipados pode fazer a diferença entre um susto e uma tragédia.

A manifestação deste domingo é o primeiro passo da mobilização.