Aureo defende aumento do limite de faturamento para microempreendedores

Brasília – O deputado federal Aureo Ribeiro voltou a defender a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Segundo o parlamentar, a medida é fundamental para garantir mais segurança, renda e oportunidades para milhões de brasileiros que trabalham por conta própria e movimentam a economia.

Aureo é autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 225/2024, que propõe a ampliação do limite de receita bruta anual permitido aos microempreendedores individuais. A proposta foi apensada a outros projetos que tratam do mesmo tema e segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o deputado, as regras atuais já não refletem a realidade econômica do país e acabam dificultando o crescimento de pequenos negócios formalizados.

— Aumentar o limite do MEI não é privilégio. É uma forma de garantir sobrevivência para milhares de brasileiros que acordam todos os dias para empreender, gerar renda e movimentar a economia — afirmou.

O parlamentar destacou que a proposta busca dar mais condições para que microempreendedores ampliem suas atividades sem precisar deixar o regime simplificado de formalização. Na avaliação dele, a atualização do teto de faturamento também pode ajudar a reduzir a informalidade entre profissionais que começam a expandir seus negócios.

Além dos impactos para os empreendedores, Aureo argumenta que a medida pode contribuir para fortalecer as economias locais e preservar empregos. Atualmente, o MEI é uma das principais ferramentas de formalização de pequenos negócios no Brasil.

O projeto ainda aguarda análise e votação na Câmara dos Deputados.