IPREV-Itatiaia ganha destaque no ranking nacional de gestão

Uma cidade de pequeno porte do Sul Fluminense acaba de se destacar em ranking nacional de gestão previdenciária.

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O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itatiaia (IPREVI) conquistou posições de destaque em duas premiações promovidas pela Associação Brasileira dos Institutos de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), colocando o município ao lado de referências nacionais do setor.

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Os resultados foram divulgados pelos Editais ABIPEM nº 008/2026 e nº 009/2026. No 7º Prêmio Destaque Brasil de Investimentos, o IPREVI alcançou o 9º lugar nacional na categoria destinada a institutos com entre 2.001 e 3.000 segurados, somando 102 pontos.

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No 8º Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária, o instituto subiu uma posição no mesmo recorte de categoria e chegou ao 7º lugar no ranking nacional, com 115 pontos.

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As premiações da ABIPEM são consideradas a principal referência do segmento previdenciário público no Brasil e avaliam critérios como governança, transparência, sustentabilidade financeira, regularidade previdenciária e segurança dos investimentos.

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A cerimônia oficial de entrega acontece no dia 11 de junho, em Natal (RN), reunindo institutos de todo o país.

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Avaliação

Para a presidente do IPREVI, Alessandra Marques, o duplo reconhecimento reflete a consistência do trabalho desenvolvido pela equipe técnica. “É o resultado de um trabalho pautado pela responsabilidade, transparência, planejamento e compromisso com a segurança previdenciária dos servidores públicos municipais. Estar entre os melhores institutos do Brasil reforça que estamos no caminho certo”, afirmou.

O prefeito Kaio Márcio também celebrou os resultados e destacou o que eles representam para a imagem institucional do município. “Isso demonstra a competência técnica da equipe, a responsabilidade da gestão pública e o compromisso do município com a valorização dos servidores e com a correta aplicação dos recursos públicos”, disse.

Contrariando

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu na terça-feira (19) a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão também opinou pela manutenção da suspensão da aplicação da lei. O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da lei até decisão final da Suprema Corte sobre a constitucionalidade da norma.

Opinião

A AGU disse que a promulgação da Lei da Dosimetria pelo Congresso representa um “retrocesso institucional”. Para o órgão, os atentados contra a democracia devem receber a resposta firme diante da gravidade das condutas.

“A Lei nº 15.402/2026 padece, ainda, de múltiplas e graves incompatibilidades materiais com a Constituição da República, especialmente porque enquanto o constituinte originário buscou estabelecer travas severas na direção da defesa da democracia, o diploma legal impugnado, em sentido oposto, inclina-se a beneficiar aqueles que tentaram e poderão tentar subvertê-la”, afirmou a AGU.

Contestação

Pelo menos três ações contestam no Supremo a deliberação do Congresso, que, no mês passado, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria.

As ações foram protocoladas pelas Federação PSOL-Rede, Federação PT, PCdoB e PV e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A expectativa é que as ações sejam julgadas neste mês pelo plenário da Corte.

Prova de vida I

O INSS começou a notificar pelo WhatsApp os beneficiários que precisam regularizar a prova de vida — procedimento que confirma que o segurado está vivo e evita fraudes no pagamento de benefícios. As mensagens são enviadas pela conta oficial “Governo do Brasil”, identificada com selo azul de verificação, e também aparecem na caixa postal do aplicativo Gov.br.

Quem não recebeu nenhum aviso — pelo WhatsApp, pelo Gov.br ou no extrato bancário — não precisa fazer nada.

Prova de vida II

A convocação é direcionada apenas a quem o sistema automático do governo não conseguiu localizar em bases de dados recentes, como registros de vacinação, emissão de documentos, votação, renovação de CNH ou atendimentos em órgãos públicos.

A regularização pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS (para contas prata ou ouro no Gov.br), pelo aplicativo Gov.br com reconhecimento facial, pelo aplicativo ou agência do banco onde o benefício é recebido. Para consultar se a situação está em dia, o beneficiário pode acessar o site ou app Meu INSS, ligar para o 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou verificar o extrato bancário.

Atenção a golpes

O governo reforça que as mensagens oficiais nunca pedem senhas, CPF, dados bancários ou pagamentos via Pix, e não enviam links externos. O INSS também não manda servidores à casa dos segurados. Qualquer contato com esse perfil é fraude — a orientação é usar apenas os canais oficiais.

Audiência pública I

No próximo dia 28 de maio, a partir 15 horas, acontece a Audiência Pública de Prestação de Contas referente do 1º quadrimestre de 2026 (janeiro, fevereiro, março e abril). O evento, aberto ao público, será realizado no plenário da Câmara Municipal de Itatiaia (Avenida dos Expedicionário, nº205, Centro).

Na pauta, estarão os resultados que serão apresentados pela Secretaria de Finanças e Controladoria sobre a execução orçamentária, o desempenho da arrecadação de receitas e sua destinação, bem como as principais despesas do Executivo durante o quadrimestre. Na oportunidade também será apresentado um balanço realizado pela Secretaria de Saúde.

Audiência pública II

O Ato Público cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, de n°101/2000 e da Lei Complementar n°141/2012, que dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos do SUS e permite maior visibilidade e divulgação das informações sobre os investimentos e atos do governo no município.

A Audiência Pública de Prestação de Contas é uma realização da Prefeitura de Itatiaia, por meio da Controladoria Geral do Município.

Finalizando

O prazo está se encerrando para milhões de microempreendedores individuais. Até o dia 31 de maio, os MEIs precisam entregar a Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei) referente ao ano-calendário de 2025 — e quem perder a data pagará multa automática a partir do momento em que transmitir o documento em atraso.

A obrigação vale para todos os empresários individuais que foram optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo que não tenham registrado faturamento no ano. Isso inclui, por exemplo, profissionais que deixaram de atuar como MEI para trabalhar com carteira assinada durante o período.

Procedimentos

O envio pode ser feito pelo App MEI ou pelo Portal do Empreendedor (gov.br/empreendedor). O processo é rápido: basta informar o faturamento bruto anual — somando todas as vendas ou prestações de serviços realizadas em 2025 — e indicar se houve contratação de funcionário. A legislação permite ao MEI ter no máximo um empregado. O limite de faturamento anual é de R$ 81 mil, ou o valor proporcional para quem ficou menos de 12 meses no regime.

Penalidades

Quem não cumprir o prazo levará multa de 2% ao mês de atraso sobre o total dos tributos declarados, limitada a 20%, com valor mínimo de R$ 50. O débito é gerado automaticamente no momento da entrega fora do prazo.

A Receita Federal reforça a importância de entregar a declaração dentro do prazo para evitar encargos e manter o CNPJ regular — condição essencial para emitir notas fiscais, acessar crédito e manter os benefícios previdenciários vinculados ao regime.