Coluna Jurídica LR maio 8, 2026 0 Comentários

LEI Nº 15.371/2026 MUDA A LICENÇA-PATERNIDADE E AUMENTA PERÍODO DE AFASTAMENTO DO TRABALHADOR

A Lei nº 15.371, publicada em 1º de abril de 2026, institui formalmente a licença-paternidade e o salário-paternidade, alterando significativamente as obrigações trabalhistas das empresas brasileiras. Em vigor apenas…

Léo Rocha

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