Justiça dá 72h para DNIT apresentar plano emergencial para BR-393

Barra do Piraí – A Justiça Federal de Barra do Piraí determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresente, em até 72 horas, um plano emergencial para a recuperação da BR-393, no trecho que corta Barra do Piraí. A decisão, em caráter de urgência, foi expedida pela 1ª Vara Federal e atende à ação civil pública movida pela prefeita de Kátia Miki após meses de cobranças sem resposta efetiva.

Pelo despacho, o DNIT terá que detalhar os pontos mais críticos da rodovia, as intervenções previstas em cada trecho, além de informar prazos de início e conclusão das obras. O órgão também deverá apresentar quais recursos humanos e materiais serão utilizados nas ações. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

A medida judicial representa o primeiro avanço concreto diante do cenário de deterioração da rodovia, que se agravou desde o fim da concessão, em 2025. O trecho tem registrado buracos, falta de sinalização e aumento no número de acidentes, incluindo casos graves e fatais.

Para a prefeita Katia Miki, que liderou a mobilização, a decisão reforça a urgência do problema.
“Essa decisão mostra que a nossa luta tem fundamento. A gente não está falando de política, está falando de vidas. Era preciso uma medida firme para garantir que algo fosse feito”, afirmou.

Na decisão, a Justiça reconhece indícios de degradação significativa da pista e aponta risco à segurança dos usuários, destacando a omissão do DNIT na manutenção da via.

“A gente chegou a um ponto de abandono que não dava mais para esperar. Essa decisão é um passo importante, porque obriga o órgão responsável a sair da inércia”, acrescentou a prefeita.

A ação foi protocolada após sucessivas tentativas de diálogo com o governo federal e órgãos responsáveis pela rodovia. Sem avanços práticos, o município recorreu à Justiça para garantir uma resposta imediata.

“Desde o ano passado, a gente vem tentando resolver isso pelo diálogo. Mas enquanto nada acontecia, os acidentes continuavam. A nossa prioridade sempre foi proteger a população”, destacou Katia.

Com a decisão, o DNIT terá três dias para apresentar o cronograma emergencial. Após isso, a prefeitura terá prazo de 48 horas para se manifestar no processo. A partir daí, a Justiça poderá determinar novas medidas para assegurar a recuperação da rodovia.

Mesmo com a decisão judicial, a mobilização segue também na esfera política. Na próxima semana, Katia Miki participará de uma audiência pública em Brasília para discutir a situação da BR-393.

“Essa é uma vitória importante, mas é só o começo. A gente vai acompanhar cada passo e cobrar que esse plano seja executado de verdade. A população não pode mais esperar”, concluiu.