Decisão da Justiça sobre IRRF pode garantir R$ 40 milhões aos cofres de VR

País – A Justiça Federal reconheceu o direito de Volta Redonda de reter e permanecer com os valores do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidentes sobre pagamentos feitos a pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços. A decisão também determina que a União restitua os valores recolhidos indevidamente ao longo dos últimos anos. Estimativas preliminares apontam que o impacto financeiro pode representar um reforço entre R$ 20 milhões e R$ 40 milhões nos cofres públicos. A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito.