Procuradoria recorre ao STF para reverter anulação da condenação de Garotinho

Rio – A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que anulou a condenação do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, no âmbito da Operação Chequinho.

No recurso, a Procuradoria pede o restabelecimento da sentença e sustenta que há provas suficientes para manter a condenação. Segundo o órgão, a decisão desconsiderou evidências consideradas independentes das provas posteriormente invalidadas.

De acordo com a PGE, a condenação teve como base depoimentos de beneficiários do programa Cheque Cidadão, além de servidores públicos, assistentes sociais, digitadores e cabos eleitorais. Os relatos apontariam para a distribuição irregular do benefício em troca de apoio político durante as eleições de 2016, em Campos dos Goytacazes.

A Procuradoria afirma ainda que há indicações de exigência de voto como condição para a concessão do benefício, o que, segundo o órgão, reforça a tese de corrupção eleitoral.

No recurso, a PGE também argumenta que a decisão do ministro contraria entendimento anterior do próprio STF. Em 2022, a Segunda Turma da Corte já havia rejeitado pedido semelhante da defesa de Garotinho.

A Operação Chequinho investigou o uso do programa social para compra de votos. Em 2021, o ex-governador foi condenado por crimes como corrupção eleitoral, associação criminosa e coação no curso do processo, com pena superior a 13 anos de prisão. A decisão foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A anulação da condenação também beneficiou outros réus do caso, sob o argumento de uso de provas ilícitas, ponto que agora é questionado pela Procuradoria no recurso apresentado ao STF.