A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa realizou, na manhã nesta quarta-feira (02), uma ação conjunta com o Departamento de Fiscalização de Obras da Secretaria de Planejamento Urbano no bairro Paraíso de Cima, com o objetivo de combater irregularidades ambientais e urbanísticas.

Durante a operação, foram identificadas duas construções sem licença e movimentação de solo sem autorização ambiental. As atividades foram imediatamente embargadas.
Segundo o coordenador da Fiscalização de Obras, Igor Machado, “ações como essa têm o objetivo de impedir o crescimento desordenado e a ocupação irregular do solo da nossa cidade”.
O responsável pela obra e o operador da retroescavadeira foram conduzidos à 90ª Delegacia Policial, onde foi lavrado boletim de ocorrência com base no Artigo 60 da Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais. Como se trata de crime ambiental, os responsáveis estão sujeitos a multa de até R$ 6.000, além da possível demolição das edificações, caso não seja viável a regularização.
As fiscalizações são realizadas periodicamente pelo Departamento de Fiscalização de Obras. A população também pode colaborar por meio de denúncias anônimas à Guarda Ambiental – pelo telefone: (24) 2106-3406.