Alerj aprova projeto de Munir que autoriza a regularização de templos religiosos

Estado do Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (30), o projeto de lei que autoriza a inclusão de imóveis destinados a cultos e atividades religiosas, sem fins lucrativos, em programas de regularização fundiária. A proposta, de autoria do deputado Munir Neto (PSD), segue agora para sanção ou veto do governador, que tem até 15 dias úteis para se manifestar.

“Eu quero agradecer muito ao Bispo Abner Ferreira, um dos maiores líderes cristãos do estado do Rio de Janeiro, e que nos ajudou muito com outros líderes religiosos a escrever esse projeto. Entre eles o meu amigo pastor Rinaldo Dias, da Catedral da Assembleia de Deus Ministério de Madureira em Volta Redonda e Região Sul Fluminense, além de ouvirmos fiéis de todas as religiões.”, disse Munir.

O parlamentar destacou que a proposta tem dimensão social. “Muitos desses espaços prestam serviços sociais importantes, mas enfrentam dificuldades por não terem a documentação regularizada. A partir da sanção, poderão receber a certidão de posse e uso do imóvel, após a vistoria técnica do Estado”, afirmou.

De acordo com o projeto, poderão ser beneficiados imóveis localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana, com edificações aprovadas pelo órgão competente e uso comprovadamente religioso, voltado a qualquer tradição ou crença. Serão elegíveis imóveis ocupados antes de dezembro de 2023, com prioridade para aqueles com mais de cinco anos de ocupação e histórico de atividades comunitárias.

A regularização será conduzida pelo Poder Executivo, mediante vistoria técnica e emissão de certidão de posse e uso. Caso os requisitos legais deixem de ser cumpridos ou haja mudança na finalidade do imóvel, o benefício será cancelado sem direito a indenização. A fiscalização do processo será regulamentada em norma própria.

O post Alerj aprova projeto de Munir que autoriza a regularização de templos religiosos apareceu primeiro em Diário do Vale.