BC muda regras do Pix e facilita devolução de valores em fraudes

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País – O Banco Central (BC) anunciou mudanças nas regras do Pix que vão facilitar a devolução de valores em casos de golpes, fraudes ou crimes de coerção. A partir de 1º de outubro, clientes poderão contestar transações suspeitas diretamente pelo aplicativo do banco, sem precisar recorrer às centrais de atendimento. O recurso será integrado ao ambiente Pix e promete agilizar o bloqueio de valores.

Outra novidade será a possibilidade de recuperar o dinheiro mesmo quando o fraudador já tiver transferido os recursos para outras contas. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) passará a rastrear o caminho dos valores e compartilhar essas informações entre os bancos envolvidos, aumentando as chances de que as vítimas recebam de volta, total ou parcialmente, os montantes perdidos.

A advogada Ana Francisca Carvalho, especialista em sistema bancário, avalia que as novas regras do MED aumentam as chances de recuperação de valores em casos de golpes, mas ressalta que a agilidade do cliente continua sendo decisiva.

“O Pix cai de forma imediata na conta do recebedor e os fraudadores possuem como prática a evasão do dinheiro, seja por meio de transferências sequenciais ou até mesmo saque. Com a atualização, aumentam as chances, pois é propiciado um rastreamento mais abrangente que permite recuperar esse dinheiro, mesmo que o fraudador o transfira para outras contas sequencialmente em até cinco níveis, ou seja, a primeira transação e mais quatro eventualmente realizadas pelos fraudadores”, explica.

Criado em 2021, o MED pode ser acionado apenas em casos de fraude comprovada ou falhas operacionais das instituições financeiras. O recurso não se aplica a desacordos comerciais, transações entre terceiros de boa-fé ou situações em que o próprio pagador envia o Pix para a chave errada por engano.

Atualmente, a devolução de valores só é possível se ainda houver saldo na conta usada no golpe, o que limita a recuperação, já que criminosos costumam esvaziar rapidamente esses recursos. Com as novas regras, será possível acionar o MED em até 80 dias após a transação, mesmo que os recursos tenham sido transferidos para outras contas.

O Banco Central espera que as mudanças ampliem a identificação de contas usadas em fraudes, desestimulem práticas criminosas e aumentem a efetividade da devolução de valores. Segundo o BC, a devolução poderá ocorrer em até 11 dias após a contestação. A funcionalidade será opcional a partir de 23 de novembro e se tornará obrigatória em 2 de fevereiro de 2026.

Sobre a contestação direta via aplicativo, a especialista destaca que a medida facilita o início do processo e pode aumentar as chances de sucesso.

“O tempo de resposta, na verdade, permanece o mesmo. A questão é que, com a otimização da contestação, aumentam-se as chances de localização dos valores. Como toda funcionalidade facilitadora, no entanto, há o risco de aumento de pedidos infundados, sendo indispensável que haja critério por parte dos clientes quanto à função principal do MED, que é a devolução de recursos para as vítimas de fraudes, golpes ou coerção”, alerta.

Ana Francisca Carvalho acrescenta que o rastreamento de transferências para contas secundárias deve inibir a atuação dos criminosos.

“O rastreamento de transferências para contas secundárias dificulta que os fraudadores atuem na evasão do dinheiro, porque não se rastreará apenas a transação feita pelo contestante, mas eventuais transferências sequenciais feitas pelos fraudadores em cadeia. Com isso, há um aumento de chances de êxito na recuperação dos valores e rastreamento dessas contas que receberão quantias referentes a golpes, fraudes ou coerção, o que aumenta a segurança do sistema como um todo”, conclui. Com informações do Brasil 61.