STF libera retomada direta de bens por bancos

País – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (30) que é permitido que bancos e outras empresas retomem bens (como casas ou carros dados como garantia de empréstimos) sem precisar entrar na Justiça antes — isso é o que se chama de “execução extrajudicial”.

Mas não é um vale-tudo. Se a pessoa que está devendo resistir ou se recusar a entregar o bem, a empresa não pode forçar. Nesse caso, ela deve parar tudo e procurar um juiz para resolver a situação.

A ideia por trás disso, dizem os defensores da medida, é desafogar o Judiciário, ou seja, evitar que tantas cobranças pequenas virem processos longos na Justiça.

Algumas associações de juízes foram contra, dizendo que isso poderia violar os direitos das pessoas, porque elas poderiam perder seus bens sem chance de se defender primeiro.

A decisão final do STF foi um meio-termo: permitiu a retomada sem processo, mas com limites claros. Isso muda bastante a forma como as dívidas com garantia (como financiamentos) serão cobradas no Brasil daqui pra frente.

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