STF forma maioria por eleição indireta e voto secreto no RJ

Foto: José Cruz/Agência Brasil

País – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (27), maioria de votos para garantir a realização de eleições indiretas e com voto secreto para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro. No julgamento realizado no plenário virtual, os ministros derrubaram parcialmente decisão individual do ministro Luiz Fux, que havia suspendido trechos da lei estadual que tratava das regras para a eleição indireta.

Com o novo entendimento, prevalece a obrigatoriedade do voto secreto na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em substituição ao modelo aberto previsto na legislação fluminense. A Corte também consolidou o prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos interessados em disputar o pleito, ou seja, o período para que ocupantes de cargos públicos deixem suas funções antes da eleição.

Houve divergência. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela realização de eleições diretas, defendendo a convocação de um novo pleito com participação do eleitorado.

Contexto político

A decisão do STF ocorre em meio a uma crise institucional no estado. Na semana passada, Luiz Fux havia determinado que a votação na Alerj deveria ser secreta e fixado em seis meses o prazo de desincompatibilização — entendimento agora modificado pela maioria da Corte.

Na segunda-feira (23), o então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado. No dia seguinte, ele foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A eleição indireta se tornou necessária após a saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha, que assumiu uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. Na linha sucessória, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, assumiria o governo, mas ele está afastado por decisão do STF e também foi atingido pela decisão do TSE.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador.

Impasse na Alerj

A instabilidade institucional também atinge o comando da Alerj. Na quinta-feira (26), o deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Casa. No entanto, a votação foi anulada pela presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães.

Na decisão, a magistrada entendeu que o processo eleitoral só poderia ocorrer após a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual, conforme determinação do TSE no julgamento que cassou o mandato de Bacellar.

A retotalização — que exclui os votos recebidos pelo parlamentar — está marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a próxima terça-feira (31).