Setor imobiliário e parlamentares discutem aprovação da PL do aluguel consignado

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Brasília – O Projeto de Lei que propõe a criação do aluguel consignado será o principal tema do encontro marcado para esta quarta-feira (6), às 13h, no Setor Imobiliário da capital federal. A reunião contará com a participação de parlamentares, membros da Frente Parlamentar Mista de Serviços, representantes da Associação Brasileira de Mercado Imobiliário (ABMI) e do Observatório Político do Setor de Serviços (OPS).

Co-autor do projeto, o deputado federal Julio Lopes (PP), presidente da Frente Parlamentar Mista de Serviços, afirma que essa iniciativa Irá impactar diretamente o setor de imóveis e habitação no Brasil, beneficiando 20 milhões de trabalhadores com moradias dignas, além de gerar uma economia de cerca de R$ 4,5 bilhões em juros.

“O desconto direto na folha do trabalhador fará com que o nível de inadimplência e juros fiquem muito mais baixos do que os atuais, gerando segurança do recebimento. Precisamos de uma agenda propositiva para o mercado imobiliário brasileiro que seja baseada no aumento do mercado de locações, pois o país ainda tem um número ínfimo de moradias locadas. Os trabalhadores precisam de moradias respeitáveis e dignas” afirmou o deputado.

O parlamentar lembra, ainda, que a Frente Parlamentar de Serviços continuará agindo para manter a isenção dos juros imobiliários que não podem e não devem ser sobrecarregados com impostos, além do uso do FGTS para a garantia desses créditos consignados, fontes geradoras dos investimentos no mercado imobiliário brasileiro.

A proposta em discussão no Setor Imobiliário nesta quarta-feira tem o objetivo de permitir que o pagamento do aluguel seja descontado diretamente na folha de pagamento do trabalhador para reduzir a inadimplência e os juros praticados no mercado. Segundo estimativas apresentadas pelos organizadores, o mecanismo poderá beneficiar até 20 milhões de trabalhadores, além de representar uma economia de aproximadamente R$ 4,5 bilhões em juros.

Durante o encontro, também será apresentada a Agenda Positiva da ABMI para o biênio 2025/2026, com diretrizes voltadas ao estímulo do mercado de locações e ampliação do acesso à moradia. A proposta do aluguel consignado prevê ainda o uso do FGTS como garantia para os contratos e a manutenção de isenção de impostos sobre os juros imobiliários.

A reunião tem presença confirmada de cinco senadores e onze deputados federais.

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